Cobrança, (Ipva) em Notícias

Apesar disso, conta que, no período em que esteve sem o veículo, o Distrito Federal realizou cobranças referentes ao IPVA... O Colegiado destacou que a cobrança do imposto durante o período em que esteve sob a aguarda da administração pública é indevida... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que declarou inexistente os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículo que foi devolvido ao autor

Um proprietário de automóvel sofreu cobrança de IPVA do seu veículo que havia sido roubado em 2016... Eles estava recebendo cobranças referente ao período de 2016 a 2019, período pelo qual deixou de ter a posse do seu automóvel... A Justiça entendeu que o veículo estava na posse da Administração Pública e que efetivamente o IPVA de 2016, 2017 e 2018 não deveriam ser cobrados. Já a Adm

Portanto, julgou o pedido totalmente procedente e condenou o Distrito Federal a restituir o valor pago em razão de cobrança indevida do IPVA após deferimento de isenção do imposto... Em face da cobrança indevida, o menor, representado pelo genitor, solicitou administrativamente a restituição do valor pago, porém o Distrito Federal não restituiu o valor... Contudo, o IPVA referente a 2019 foi cobrado e teve que ser pago para a emissão do licenciamento do veículo

veículo furtado ou o perdeu em acidente com perca total e, depois de anos sem ter efetuado a comunicação no Detran, verifica que constam diversos débito em aberto junto a esse veículo extraviado, como IPVA... contínua de licenciamento anual e seguro obrigatório todos os anos, além do risco de inscrição do débito em divida ativa e cobrança judicial do montante com juros, multa e correção monetária... em 13/11/2012 ) Importante esclarecer que em ambos os casos exige-se o pagamento dos débitos vinculados ao veículo para efetivação da baixa do registro, contudo, com seu cancelamento, se evitará a cobrança

Abaixo segue uma lista com quatro tipos de veículos que não terão a cobrança do IPVA em 2022... IPVA O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo... É o caso do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional (18/05) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de... O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o

Ela estava usando o WhatsApp para fazer cobrança de mensalidades dos alunos do marido, que é profissional de educação física... ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Fique livre de IPI, IOF, ICMS e também IPVA! ✅ Cronograma OAB FÁCIL - Temas com maior probabilidade de caírem no Exame da OAB

(Imagem: Freepik) A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida em 22 janeiro que determinou a suspensão da cobrança de IPVA em relação aos contribuintes... veículos automotores - somente lograrão direito à isenção se adquirirem veículo individualmente adaptado, ao passo que os deficientes não condutores podem ter o veículo sem adaptação com isenção de IPVA... Segundo ele, neste momento processual, “não se mostra razoável que a isenção de IPVA não seja concedida aos condutores portadores de deficiências que não requeiram a chamada customização do veículo”

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas... O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA... O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização... Já os contribuintes pessoa física de IPVA, terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020... Moradores e empresários do estado de São Paulo poderão parcelar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) a partir desta semana