Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Todavia, evidencia-se situação distinta na hipótese em que os serviços são prestados diretamente pela B3 aos investidores, destinatários e consumidores destes serviços, que são autônomos em relação às... a compreensão no sentido de que, em se tratando de operações realizadas em bolsa de valores, afasta-se a incidência do CDC , na medida em que, no âmbito dessas operações, não há relação direta de prestação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao tema o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter definitivo, por meio de precedente vinculante, que os conceitos de faturamento e receita, contidos no art. 195

a compreensão no sentido de que, em se tratando de operações realizadas em bolsa de valores, afasta-se a incidência do CDC , na medida em que, no âmbito dessas operações, não há relação direta de prestação... Todavia, evidencia-se situação distinta na hipótese em que os serviços são prestados diretamente pela B3 aos investidores, destinatários e consumidores destes serviços, que são autônomos em relação às... por sua vez, afirma que as hipóteses previstas na lei não são cumulativas, ou seja, a subsunção da conduta a uma única atividade daquelas enumeradas no art. 5º é suficiente para o enquadramento no conceito

de serviços à comunidade) ou a limitação da liberdade em regime diferenciado, tendo em vista que nunca sobrevirá sentença condenatória... levaria a situações insustentáveis, nas quais o benefício auferido pelo colaborador não encontraria correspondência em qualquer medida restritiva, seja a multa, sejam as restrições de direitos (v.g., prestação... DESTAQUE O galpão destinado para atividades comerciais não se enquadra no conceito de domicílio, ainda que por extensão

Exemplo: O contrato de prestação de serviço entre duas pessoas jurídicas não possui vínculo empregatício como regra, contudo, se restar configurado os 4 elementos, pode ser reconhecido em juízo a fraude... de forma habitual, ou seja, com frequência, NÃO é uma prestação de serviço esporádica, mas sim de forma contínua, ainda que não seja em dias seguidos ou todos os dias. 4 - Subordinação Por fim, a subordinação... Esclarecido alguns conceitos básicos, e agora, como saber identificar esses elementos

de serviços no mercado de trabalho... Fonte: Supremo Tribunal Federal, 05.12.2023 Imagem: https://img.freepik.com/vetores-gratis/conceito-de-interface-de-aplicativo-de-taxi_23-2148484166.jpg... unanimidade, os ministros acompanharam o relator no sentido que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) contrariou precedentes vinculantes do STF que admitem formas alternativas de prestação

Na espécie, as parcelas previstas pela norma impugnada não se incluem no conceito de exceções legítimas à regra constitucional do subsídio, pois, em última análise, remuneram o membro da carreira do Ministério... feminino é reduzido e parece afrontar os ditames constitucionais que garantem a igualdade de gênero ( CF/1988, art. 3º, IV; art. 5º, I; art. 7º, XXX c/c o art. 39, § 3º); e (ii) há perigo da demora na prestação... relator Ministro Marco Aurélio, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 20.11.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: A Constituição Federal de 1988 estatizou os serviços

Sabe-se que não é de hoje que se questiona o alargamento da base de cálculo desse tipo de contribuições, eis que, até o momento, todos os tributos indiretos incidentes sobre a operação de prestação de serviço... Assim, com base nesta afirmação e no conceito de faturamento, o recurso foi conhecido e julgado procedente pela corte suprema... serviço ou circulação de mercadorias, tais como o ISS e o ICMS, eram considerados no cálculo das contribuições como parte da receita, independentemente de, a bem da verdade, constituir um encargo sobre

Os conceitos de domicílio e residência ( CC/2002 , arts. 70 a 78 ), centrados na ideia de permanência e habitualidade, não se coadunam com as características de transitoriedade, eventualidade e temporariedade... profissionalismo da atividade, à destinação exclusiva do imóvel ao ocupante ou o seu compartilhamento com o proprietário, à destinação da área em que ele está inserido (se residencial ou comercial), à prestação... É dizer: na medida em que a controvérsia reside apenas na qualificação jurídica que recai sobre os serviços prestados pela recorrente, o resultado do julgamento não seria diverso se ela oferecesse seu

O advogado destacou que a relação de hospedagem está definida na lei 11.721 /08, na qual o art. 23 define que deve envolver necessariamente prestações de serviços (arrumação, limpeza etc.), o que não existe... Os conceitos de domicílio e residência ( CC/2002 , arts. 70 a 78 ), centrados na ideia de permanência e habitualidade, não se coadunam com as características de transitoriedade, eventualidade e temporariedade... inovadora de hospedagem de pessoas, sem vínculo entre si, em ambientes físicos de estrutura típica residencial familiar, exercida sem inerente profissionalismo por aquele que atua na produção desse serviço

No entanto, o entendimento que prevalece no sentido de que a extensão dos prejuízos nesses casos decorre da falha na prestação de serviços da instituição bancária, a qual não implementa mecanismos adequados... Como consequência, a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações atípicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade... Desta forma, diante deste entendimento precisamos destrinchar conceitos básicos tratados no referido enunciado de súmula