Corrupção de Menores - Art. 218 do Código Penal em Notícias

O apelante já havia sido condenado pelo art. 218 do Código Penal , mas, devido à nova redação do artigo, concebida a partir de 07 de agosto do ano passado, decidiu apelar para o TJ, alegando que o fato... de menor no município de Governador Eugênio Barros... sessão desta quinta-feira, 21, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão absolveu por unanimidade - contra o parecer parcial do Ministério Público, Wagner da Silva Borges, acusado de corrupção

O apelante já havia sido condenado pelo art. 218 do Código Penal , mas, devido à nova redação do artigo, concebida a partir de 07 de agosto do ano passado, decidiu apelar para o TJ, alegando que o fato... de menor no município de Governador Eugênio Barros... Na sessão desta quinta-feira, 21, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão absolveu por unanimidade contra o parecer parcial do Ministério Público, Wagner da Silva Borges, acusado de corrupção

PLS 537/07, do Senador Papaléo Paes, que altera o art. 218 do Código Penal ( CP ) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos PLS... PLS 226/06, CPMI dos Correios, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas... PLS 201/09, da CPI Pedofilia, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 ( Código Penal ), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este

PLS 537/07, do Senador Papaléo Paes, que altera o art. 218 do Código Penal ( CP ) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos PLS... Alfredo Kaefer - que"inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências"... PLS 201/09, da CPI Pedofilia, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 ( Código Penal ), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este

Breves considerações sobre a noviça Lei 12.015 , de 7 de agosto de 2009 - A questão da corrupção de menores. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de agosto de 2009... Todavia, analisando-se os dois únicos artigos que agora caracterizam a corrupção de menores, bem como os demais tipos penais compreendidos pela nova lei, não se encontra tipo penal para a situação em que... A lacuna que existia no artigo 218 do CP , que não previa a possibilidade de reprimenda penal em face da conduta de corromper menor de quatorze anos induzindo-o a presenciar ato de libidinagem foi preenchida

Também acertado foi o entendimento da decisão no que diz respeito ao delito de corrupção de menores, previsto no art. 218 do CP . Esse delito pressupõe uma vítima não corrompida... Do mesmo modo não se amolda ao delito previsto no art. 218 do CP (corrupção de menor); pois, conforme o acórdão recorrido, soberano na análise do confronto fático-probatório, a vítima já teria, anteriormente... CORRUPÇÃO

Sobre a desclassificação do crime de atentado violento ao pudor para corrupção de menores, o desembargador se valeu do artigo 218 do Código Penal , que prevê, nos casos onde a vítima é menor de 14 anos... A defesa solicitou ainda a desclassificação do crime para corrupção de menores. O relator, entretanto, considerou seguras e suficientes as provas para caracterizar a conduta praticada pelo apelante... O crime de corrupção de menores exige que o ofendido tenha a idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos

de menores, art. 218 (pena de 1 ano e seis meses de reclusão), todos do Código Penal... fechado, por participação no crime de estupro, art. 213 (pena de doze anos de reclusão); participação no crime de atentado violento ao pudor , art. 214 (pena de treze anos e seis meses de reclusão) e corrupção de menores

de menores, art. 218 (pena de 1 ano e seis meses de reclusão), todos do Código Penal... fechado, por participação no crime de estupro, art. 213 (pena de doze anos de reclusão); participação no crime de atentado violento ao pudor , art. 214 (pena de treze anos e seis meses de reclusão) e corrupção de menores

de menores, art. 218 (pena de 1 ano e seis meses de reclusão), todos do Código Penal... fechado, por participação no crime de estupro, art. 213 (pena de doze anos de reclusão); participação no crime de atentado violento ao pudor , art. 214 (pena de treze anos e seis meses de reclusão) e corrupção de menores