Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

A partir da quantia de dinheiro apreendida na casa de Antônio Lopes, bem como o depósito identificado em sua conta bancária, evidente que ele recebia vantagem indevida para efetuar a liberação dos passaportes... Nulidade da decisão que decretou a interceptação telefônica sem fundamentação adequada... A qual delito corresponde o fato narrado: I. se a vantagem exigida servir para que Caio deixe de cobrar tributo devido; II. se a vantagem, advinda de cobrança de tributo que Caio sabia não ser devida

A partir da quantia de dinheiro apreendida na casa de Antônio Lopes, bem como o depósito identificado em sua conta bancária, evidente que ele recebia vantagem indevida para efetuar a liberação dos passaportes... NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA • A segunda questão PRELIMINAR que deverá ser arguida é nulidade na interceptação telefônica... A qual delito corresponde o fato narrado: I. se a vantagem exigida servir para que Caio deixe de cobrar tributo devido; II. se a vantagem, advinda de cobrança de tributo que Caio sabia não ser devida

Alegou que, mesmo já tendo recolhido o imposto, o DF também estaria retendo o valor do tributo, fato que afronta o Código Tributário Nacional e lhe aflige indevida bitributação... essenciais no Decreto Distrital nº 40.546/20, especificamente no art. 1º, § 2º e incisos, os servidores da autarquia estão recebendo chamados informais de seus superiores hierárquicos por ligações telefônicas... “Desse modo, afigura-se indevida a exclusão da parte autora com base na inspeção de saúde militar, considerando que o diagnóstico proferido pelo perito oficial comprovou a inexistência de qualquer patologia

Elas apresentaram as contas telefônicas sem quitação de débito como justificativa para a inserção da autora no cadastro restritivo de credito... De acordo com a professora, houve uma ação ilícita das empresas ao afirmarem que ela possuía 10 contas telefônicas vencidas com um valor total de R$ 1.646,33... De acordo com o processo, as faturas de contas telefônicas apresentadas não foram reconhecidas pela professora. No depoimento, ela apresentou postura firme na negação da dívida

É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REVOGAÇÃO DAS ANTECIPAÇÕES DE TUTELA

Conta sem tarifas Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas... Conta bancária encerrada A solicitação de encerramento da conta-corrente pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é cliente, não necessariamente na que a conta foi aberta... Voo atrasado Se for viajar e o voo atrasar , dependendo do tempo que tiver de esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem

A negligência hospitalar geralmente é resultado de ações do pessoal do hospital que causam lesões ou dores indevidas... A única coisa que você precisa fazer é encontrar alguém que ache que tem uma boa chance de conseguir o dinheiro necessário para pagar suas contas médicas... Em outras palavras, se você não registrar cobranças, não há acordo a ser feito. Ao procurar um advogado de negligência médica, procure alguém com experiência em julgamento

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal autorizou finalmente a cobrança de R$ 1,1 bilhão de Luiz Estevão e de R$ 1,9 bilhão de Fábio Monteiro de Barros Filho pela reparação dos danos causados... tem o propósito de ocultar a localização ou a propriedade de bens ou valores, torna desnecessário rastrear os valores envolvidos ou apontar a posse formal de bens supostamente adquiridos de forma indevida... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus foram pegos após escutas telefônicas e investigações que apontaram que eles haviam planejado o furto em conversas em bares de São Paulo, próximo

A juíza da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Tim Celular S/A a devolver a uma consumidora os valores pagos em dobro por conta de uma cobrança indevida... Com o nome negativado, a autora foi a uma das lojas físicas da ré, emitiu um novo boleto e pagou novamente a conta cobrada de forma indevida... Assim, a magistrada condenou a ré a pagar R$ 6.000,00 a títulos de danos morais e a devolver em dobro os valores que foram pagos pela autora referentes às cobranças indevidas

o que invalida por completo a contratação do Seguro de Vida e torna inexigível a cobrança ora realizada... Conforme o julgamento, segundo o artigo 42 do CDC , o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção... “O atendente passou a buscar, a todo momento, o consentimento para que fosse debitado na conta do consumidor um valor sem, contudo, explicitar que estava sendo oferecido de Seguro de Vida e não o empréstimo