Comportamento da Vítima em Notícias

A magistrada, ao examinar o caso, destacou que a violência obstétrica transcende a aplicação imprópria ou forçada de procedimentos médicos durante o parto, abrangendo também comportamentos e negligências... A vítima, uma mulher que passou por uma experiência traumática durante o parto de seu segundo filho, buscou reparação legal contra o hospital e a equipe médica responsável... Em uma decisão judicial emblemática, um caso de violência obstétrica resultou em uma indenização significativa para a vítima, marcando um momento histórico na luta pelos direitos das mulheres durante o

justamente a necessidade de defesa dos direitos fundamentais da vítima... Assim, o conteúdo pode revelar-se potencialmente apto a ofender a honra da vítima... E, como ensina há muito a doutrina, é essa boa-fé que impede o comportamento contraditório da parte que, num primeiro momento, viola a norma jurídica para, posteriormente, exigir seu cumprimento, sem desfazer

Dessa forma, não é cabível a adoção de comportamento incoerente ao se sustentar a exigibilidade da proposta como um todo e pleitearem sua aplicação apenas na parte em que lhes interessa... DESTAQUE As vítimas de evento danoso possuem legitimidade para executar individualmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado por ente público que verse sobre direitos individuais homogêneos... Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Vale S/A, por meio do qual esta se comprometeu a indenizar extrajudicialmente as vítimas

Dessa forma, não é cabível a adoção de comportamento incoerente ao se sustentar a exigibilidade da proposta como um todo e pleitearem sua aplicação apenas na parte em que lhes interessa... DESTAQUE As vítimas de evento danoso possuem legitimidade para executar individualmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado por ente público que verse sobre direitos individuais homogêneos... Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Vale S/A, por meio do qual esta se comprometeu a indenizar extrajudicialmente as vítimas

A estudante ajuizou a ação em setembro de 2022, relatando que, no início do relacionamento, em agosto de 2021, não notou que o parceiro adotava um comportamento abusivo e violento... Contudo, a decisão entendeu que o dano moral não havia ficado demonstrado, pois laudo psicológico apresentado pela vítima informava que o início do tratamento datava de período anterior ao início da ligação... “A conduta do apelado foi abusiva, notadamente ilícita, eis que dotada de caráter ofensivo e intimidador, perturbando os direitos da personalidade da vítima e, por isso, rendendo ensejo à devida reparação

razão do comportamento do réu... Destacou-se a credibilidade especial conferida à palavra da vítima, especialmente quando corroborada por outras provas nos autos... No caso em questão, a vítima registrou a ocorrência, representou contra o apelante, e sua atemorização foi claramente demonstrada

O agente, abusando da condição de possuidor ou detentor, passa a ter o bem móvel como seu, dele arbitrariamente se apropriando. [6] O comportamento nuclear do tipo se consubstancia no verbo apropriar-se... Outrossim, a empresa de cibersegurança Kaspersky , identificou que dois em cada dez usuários de cartão de crédito já foram vítimas de golpes... Logo, a vítima deve entregar voluntariamente o bem. A posse ou a detenção deve ter a concordância expressa, ou tácita do proprietário

O consumidor alegou ser vítima de fraude em um falso leilão online, no qual arrematou um bem e realizou pagamentos no valor total de R$ 25.085,00... Por fim, o juiz ponderou que não caberia a condenação por danos morais, uma vez que o comportamento da referida instituição não foi intencional na causação de prejuízos ao consumidor, limitando-se a falhas... A decisão foi parcialmente procedente, reconhecendo que o autor foi vítima da fraude do falso leilão e atribuindo responsabilidade ao banco pela falta de fiscalização na abertura da conta e na análise

No campo do processo civil, ordenado pelo Código de Processo Civil , outros princípios e vetores de julgamento sobressaem, como por exemplo: princípio da cooperação e comportamento processual probo (boa-fé... Por isso mesmo sua conceituação é complexa, porque atuam fatores diversos como a fragilidade da vítima, o momento (dia ou noite), o local (ermo, escuro etc.) e a própria aparência do agente"... O crime de roubo tutela dois bens jurídicos distintos, o patrimônio e a integridade física, abrangendo, em determinados casos, a liberdade individual da vítima, contudo, no Código Penal , o legislador

dosimetria, pois o decreto condenatório demonstrou que o modus operandi do delito revela gravidade concreta superior à ínsita aos crimes de roubo, pois fato envolveu planejamento para identificação das vítima... A valoração negativa do comportamento de alguém para fins penais exige concreta demonstração de desvio de conduta. A ausência desse elemento deve conduzir à valoração neutra dos antecedentes sociais... Esses antecedentes compreendem aspectos como a história familiar, condições socioeconômicas, educação e trabalho, que podem influenciar no comportamento do réu e no modo como ele vive em sociedade