Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

O seguro não valerá caso seja não haja defeito na prestação da via ou a causa do acidente seja de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros... As empresas que não seguirem a norma poderão sofrer sanções do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... De acordo com o projeto, as obras visuais (como fotografias, pinturas e esculturas) deverão ser acompanhadas de descrição em braile ou áudio; as audiovisuais (como cinema, dança e teatro) deverão possuir

Em sua defesa, a Embasa alegou que a culpa era exclusiva da CCR Metrô Bahia, pois sempre adotou medidas para evitar acidentes... O incidente foi provocado pela CCR Metrô Bahia, durante uma obra nas imediações da BR 324... Caso alguma ação de terceiros afete as redes da Embasa, a empresa cobra o valor referente ao serviço de recuperação e dos demais danos provocados por esses incidentes

exclusiva da vítima ou de terceiro... de terceiro... Intervenção de terceiros. Oposição. Não cabimento. DESTAQUE Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião

exclusiva do titular dos dados ou de terceiro... Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Está de preparando para concurso público? Aproveite as dicas de estudo do E-book Começando do Zero... este adotar as providências que, conforme as circunstâncias específicas de cada caso, estiverem ao seu alcance para a individualização dos usuários do site, sob pena de responsabilização subjetiva por culpa

Assim foi reconhecida a culpa exclusiva da prefeitura e/ou da concessionária de serviço público por emitir a viabilidade, se comprometer a prover o sistema de abastecimento de água do empreendimento e... Com isso, apontou, a construtora não deve responder solidariamente pelas obras com as outras entidades, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor... A construtora que fez a obra foi excluída do pólo ativo da ação, por ter agido de boa-fé e entregado as obras dentro do prazo, conforme a decisão

Assim foi reconhecida a culpa exclusiva da prefeitura e/ou da concessionária de serviço público por emitir a viabilidade, se comprometer a prover o sistema de abastecimento de água do empreendimento e... Com isso, apontou, a construtora não deve responder solidariamente pelas obras com as outras entidades, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor... A construtora que fez a obra foi excluída do pólo ativo da ação, por ter agido de boa-fé e entregado as obras dentro do prazo, conforme a decisão

Pediu a improcedência da ação por ausência de responsabilidade, sob o argumento de culpa exclusiva de terceiro... Ao analisar o caso, o magistrado considerou que “independente das obras ocorridas no Estádio Castelão, a promovida [Telemar] deveria ter prevenido o consumidor sobre a possibilidade de interrupção do serviço... sob pena de infração às disposições que tratam da regulação dos serviços públicos e do Direito do Consumidor em relação à prestação de um serviço adequado”

Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha... ao término da obra ou de forma parcelada, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes... Terceiro promissário comprador

Compete a CEB, para esquivar-se da obrigação indenizatória, confirmar a veracidade, eventualmente, da possibilidade de presença de culpa exclusiva do consumidor ou, em caso de demonstrar culpa concorrente... (BERNARDES DIAS, 2013, p.27) Ressalta-se que são excludentes da responsabilidade civil estatal: o caso fortuito, força maior, ato de terceiro e a culpa exclusiva da vítima... (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 258) Ou seja, para a teoria do risco integral o Estado possuirá o ônus indenizatório mesmo que o administrado ou terceiro possua culpa exclusiva

“A falha na prestação do serviço, no contexto dos autos, não reside propriamente na ausência da rede de água tratada (hipótese em que se poderia, em tese, ventilar culpa exclusiva de terceiro); mas, sim... Dessa forma, a juíza ponderou que a responsabilidade para indenizar é exclusiva das empresas, que procederam com propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor... Ao analisar os autos, a magistrada constatou que o Município não foi omisso quanto à fiscalização, pois notificou as empresas a fim de garantir a execução completa das obras e chegou a, inclusive, interditar