Concessionária de Energia condenada a indenizar consumidor por desligamento solicitado por terceira pessoa.
POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – LOCADORA SOLICITA CONSUMO FINAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANTES DO TERMO CONTRATUAL COM O FIM DE PREJUDICAR O LOCATÁRIO – VIOLAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA LEI 8.245... /91 – DANO MORAL VERIFICADO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORAÇÃO DEVIDA – INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA