Dano Moral Decorrente de Doença Ocupacional em Notícias

DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO... Destaco, por outro lado, que a jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que, no caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral caracteriza-se in re ipsa , derivando... ocorrência de lesão física (fratura de cotovelo, com déficit de 15º) e o nexo de causalidade entre esta e o trabalho prestado como auxiliar de produção e condenado a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral

Frise-se que é do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento... Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensionamento)... A esse propósito, precisa é a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 5.ª Edição, São Paulo: LTr, 2009, pág. 90: 'A responsabilidade será

Embora não se possa presumir a culpa em diversos casos de dano moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho... DOENÇA OCUPACIONAL. "SÍNDROME DE BURNOUT" OU "SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL". RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO... A indenização por dano moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano

DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Nas doenças ocupacionais decorrentes dos danos ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva... ou moral decorrente de sua violação."... Sob esta perspectiva constitucionalizada, conceitua-se o dano moral como a lesão à dignidade da pessoa humana

A 9ª Turma do TRT-2 confirmou entendimento do juízo de 1º grau, que não reconheceu o acometimento de doença ocupacional e indeferiu o pagamento de danos morais e materiais... “De conseguinte, e porque sequer comprovado que o obreiro contraiu Covid-19 durante o contrato de trabalho, resta prejudicada a análise da suposta doença ocupacional, bem como os pleiteados danos moral... A família pleiteou no processo, entre outros, o reconhecimento de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da fixação de

A 9ª Turma do TRT-2 confirmou entendimento do juízo de 1º grau, que não reconheceu o acometimento de doença ocupacional e indeferiu o pagamento de danos morais e materiais... “De conseguinte, e porque sequer comprovado que o obreiro contraiu Covid-19 durante o contrato de trabalho, resta prejudicada a análise da suposta doença ocupacional, bem como os pleiteados danos moral... A família pleiteou no processo, entre outros, o reconhecimento de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da fixação de

moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social”, destacou... ocupacional, é acolhida no TST em diversos julgados... A empresa contestava a atribuição de culpa, mas, segundo o colegiado, o empregador é responsável pelas indenizações por dano moral, materiais e estéticos em lesões vinculadas aos acidentes do trabalho

Por essas razões, postulou verbas rescisórias, pagamento de indenização securitária, danos morais e materiais decorrentes do falecimento do trabalho vitimado por doença ocupacional e gratuidade judicial... Por fim, o médico perito disse que, no caso, tornou-se complexo determinar com precisão qual foi a origem da contaminação do indivíduo, dada a presencia da doença de modo geral e irrestrito... A magistrada concluiu que, diante da ausência do nexo de causalidade, não foi possível a responsabilização das reclamadas pela doença do trabalhador, razão pela qual julgou improcedentes os pedidos formulados

Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discriminatória de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em hospital e foi acometida por covid-19 um mês antes da rescisão... Foi afastada, porém, a indenização por doença profissional decorrente de culpa do empregador... Quanto ao dano por doença ocupacional, o colegiado entendeu que “não há alegação na inicial de negligência ou falha patronal no que se refere às medidas de prevenção ou no fornecimento de equipamentos

A depender das provas que o trabalhador tem do contexto em que foi inserido e que resultou nessa síndrome, ele tem o direito de buscar judicialmente a indenização pelos danos morais e materiais decorrente... Como toda doença ocupacional incapacitante, após o diagnóstico, o empregado deve ser afastado da atividade profissional”, explica Lariane Del Vecchio, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia... “Uma vez comprovada a doença ocupacional, o trabalhador afastado pelo INSS tem direito à estabilidade por um período de 12 meses no emprego”, afirma Cíntia Fernandes, advogada especialista em Direito do