Difamação Ao Bom Nome em Notícias

Por Emerson Santiago "Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção... Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação... Apesar de um bom repertório jurídico, acumulado desde a instauração da Nova República, em 1984, a legislação ainda não responde aos desafios políticos e sociais impostos e pela nova realidade social brasileira

Por Emerson Santiago "Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção... Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação... Apesar de um bom repertório jurídico, acumulado desde a instauração da Nova República, em 1984, a legislação ainda não responde aos desafios políticos e sociais impostos e pela nova realidade social brasileira

Bom final de semana. fonte: https://www.conjur.com.br/2017-nov-10/limite-penal-curtir-compartilhar-publicacoes-ofensivas-redes-s... relação às mensagens postadas pelo recorrido A., nota-se inexistir qualquer ânimo de difamar a recorrente, limitando-se a frases como ‘ela perdeu ele’, ‘estamos desesperados’, sem nem ao menos mencionar o nome... Especificamente no caso de mera “curtida”, estabeleceu o relator Guilherme de Souza Nucci: “Difamação. Recorrentes que ‘curtiram’ mensagens no Facebook. Irrelevância penal. Ato alheio

“Acho um absurdo se levantar uma suspeita de um coronel que dedicou a sua carreira a dedicar bons serviços ao Rio de Janeiro. Um absurdo se levantar qualquer insinuação... O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos... Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação

Acho um absurdo se levantar uma suspeita de um coronel que dedicou a sua carreira a dedicar bons serviços ao Rio de Janeiro. Um absurdo se levantar qualquer insinuação... O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos... Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação

“Podem gerar um crime contra honra – injúria, calúnia ou difamação... No Facebook, quantas vezes aconteceu de seu nome ser marcado num post nada a ver com aquilo em que você acredita... “Nos grupos do aplicativo, o que mais irrita, certamente, é receber bom dia todo santo dia

Karina Mori e Silvio Marques decidiram então questionar o ato na Corregedoria, acusando o promotor não só de irregularidade por ficar com os documentos mas também de “arranhar o bom nome do Ministério... Representado pelos advogados Alberto Toron e Luisa Moraes Abreu Ferreira, ele alegou que foi vítima de difamação e de injúria, por entender que a dupla ultrapassou o limite da ação judiciária ao deixar

Não é o caso do renomado advogado, cuja reputação e bom nome são infensos a qualquer ataque desta natureza. A finalidade do devido processo legal é uma só: impedir a condenação de um inocente... A forma mais vil de violação do direito de defesa é a difusão de calúnias e difamações por parte de agentes do Estado"... A forma mais vil de violação do direito de defesa é a difusão de calúnias e difamações por parte de agentes do Estado

Não é o caso do renomado advogado, cuja reputação e bom nome são infensos a qualquer ataque desta natureza “... Não é o caso do renomado advogado, cuja reputação e bom nome são infensos a qualquer ataque desta natureza. A finalidade do devido processo legal é uma só: impedir a condenação de um inocente... A forma mais vil de violação do direito de defesa é a difusão de calúnias e difamações por parte de agentes do Estado

Pode considerar-se um bom pai, um bom marido, um bom cidadão. Anda de cabeça levantada. Pensa que jamais terá de prestar contas aos magistrados do seu país... ” [9] “ Essa fatalidade existe, tem um nome: erro judiciário ” [10] ou injustiça... Assim em nome da, sempre perigosa, “ razão de Estado ”, a corte marcial violou arbitrariamente vários regulamentos