Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

Ao defender o direito à indenização, ela sustentou que a falta de atendimento médico havia contribuído para a perda da criança... O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida... Dor psicológica Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entendeu que a suspensão do benefício em razão do fim do vínculo de emprego não caracteriza dano moral

à restituição de quantia eventualmente antecipada , monetariamente atualizada, e a perdas e danos... do Consumidor para ingressar com ação judicial, exigindo o cumprimento da oferta ou a devolução dos valores pagos, bem como indenização por danos morais... dano moral

Sustentou também que o acréscimo de juros de mora ao valor restituído representaria enriquecimento ilícito, pois as perdas e danos do consumidor teriam sido compensadas pelo uso do carro... Com base em laudo pericial que atestou a existência de vício do produto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imediata restituição do valor e o pagamento de indenização por danos morais... A partir da extrapolação do prazo de 30 dias, o consumidor passa a ter o direito de recorrer aos mecanismos reparatórios previstos no artigo 18 do CDC

Sustentou também que o acréscimo de juros de mora ao valor restituído representaria enriquecimento ilícito, pois as perdas e danos do consumidor teriam sido compensadas pelo uso do carro... Com base em laudo pericial que atestou a existência de vício do produto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imediata restituição do valor e o pagamento de indenização por danos morais... A partir da extrapolação do prazo de 30 dias, o consumidor passa a ter o direito de recorrer aos mecanismos reparatórios previstos no artigo 18 do CDC

Nas razões do recurso especial, interposto com fundamento na alínea a do art. 105, III, da CF, o recorrente aponta violação dos artigos 59 e 68 do Código Penal , ao argumento de que "a perda patrimonial... A avaliação negativa das consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar... Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de indenização em favor da vítima no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Irresignada, a defesa apelou da referida decisão

por perdas e danos"... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das

A Juíza também reconheceu o dano moral sofrido pela passageira, considerando o transtorno, a frustração e a perda de oportunidade de trabalhar... O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica da empresa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade... O Juizado Especial da comarca de São Luís condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil a título de danos morais para uma passageira que teve seu voo atrasado e impediu de chegar com tempo para trabalhar

Há que se avaliar a probabilidade das hipóteses de perdas e danos, em especial quando a prestação de serviços em questão envolve riscos de acidentes ou multas vultosas de natureza regulatória, como na... em vista principalmente os riscos regulatórios, é importante avaliar a eventual inserção de disposição contratual que expressamente exclua da limitação de responsabilidade os casos em que quaisquer perdas e danos... Ainda que o Código Civil , como visto acima, imponha a obrigação de reparar o dano em caso de culpa (artigo 186 e 927) e determina que a indenização se mede pela extensão do dano (artigo 944), o próprio

Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... DESTAQUE: Nas ações que houver a conversão em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, embora a fase de liquidação não seja necessariamente obrigatória, é... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Indenização

por perdas e danos"... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das