Erro na Identificação do Sujeito Passivo em Notícias

Isso porque a existência de convocação por meio de edital, a fim de chamar aos autos toda universalidade de sujeitos indeterminados para que integrem o polo passivo da demanda se assim desejarem, elimina... Nesse sentido, a inobservância da regra do § 3º do art. 941 do CPC/2015 constitui vício de atividade ou erro de procedimento ( error in procedendo ), porquanto não diz respeito ao teor do julgamento em... O fornecedor aparente, que compreende aquele que, embora não tendo participado do processo de fabricação, apresenta-se como tal pela colocação do seu nome, marca ou outro sinal de identificação no produto

Ademais, o depoimento da vítima – sujeito passivo direto dos crimes contra a honra – assume papel de relevância, porquanto é o titular do bem jurídico protegido pela norma criminalizadora... Por outro lado, tal circunstância, acaso existente, serviria apenas para atestar que a Paciente fora levada a erro, a atrair a aplicação do art. 20 , do Código Penal , corroborando, assim, a inexistência... Assevera, ainda, que “a denúncia não oferece o contorno jurídico elementar mínimo que possibilite a identificação da conduta delitiva a ela imputada, tendo em vista que o ato de elaborar parecer opinativo

São aquelas que o ato deve ser decretado nulo de ofício e a qualquer tempo, diferentemente dos relativamente nulos, que estão sujeitos à preclusão... Se o autor do crime for colocado ao lado de pessoas sem semelhança física, a identificação resta completamente comprometida... Por conseguinte, ante a necessidade da produção probatória em instrução processual, diante do magistrado, respeitados contraditório e ampla defesa, não causam qualquer prejuízo ao réu, já no polo passivo

Convertida na súmula nº 111. 8ª Proposta de nova súmula Lançamento contra pessoa jurídica extinta – “É nulo, por erro na identificação do sujeito passivo, o lançamento formalizado contra pessoa jurídica... passivo”... decadencial prevista no art. 173, inciso I, do CTN”. 6ª Proposta de nova súmula Intimação a advogado – “No processo administrativo fiscal, é incabível a intimação dirigida ao endereço de advogado do sujeito passivo

O texto afirma que, no processo administrativo fiscal, é incabível a intimação dirigida ao endereço de advogado do sujeito passivo... passivo. 111: Mandado de Procedimento Fiscal supre a autorização, prevista no artigo 906 do Decreto nº 3.000 , de 1999, para reexame de período anteriormente fiscalizado. 112: É nulo, por erro na identificação... do sujeito passivo, o lançamento formalizado contra pessoa jurídica extinta por liquidação voluntária ocorrida e comunicada ao Fisco Federal antes da lavratura do auto de infração. 113: A responsabilidade

O texto afirma que, no processo administrativo fiscal, é incabível a intimação dirigida ao endereço de advogado do sujeito passivo... passivo. 111: Mandado de Procedimento Fiscal supre a autorização, prevista no artigo 906 do Decreto nº 3.000 , de 1999, para reexame de período anteriormente fiscalizado. 112: É nulo, por erro na identificação... do sujeito passivo, o lançamento formalizado contra pessoa jurídica extinta por liquidação voluntária ocorrida e comunicada ao Fisco Federal antes da lavratura do auto de infração. 113: A responsabilidade

Convertida na súmula nº 111. 8ª Proposta de nova súmula Lançamento contra pessoa jurídica extinta – “É nulo, por erro na identificação do sujeito passivo, o lançamento formalizado contra pessoa jurídica... passivo”... decadencial prevista no art. 173, inciso I, do CTN”. 6ª Proposta de nova súmula Intimação a advogado – “No processo administrativo fiscal, é incabível a intimação dirigida ao endereço de advogado do sujeito passivo

Obrigações tributárias: conceito, fato gerador, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão... Cárdio Respiratória; Parada Respiratória; Traumatismo Crânio Encefálico (TCE); Acidente Vascular Cerebral; Trauma abdominal; Trauma torácico; Intoxicação Exógena; Acidentes por Animais Peçonhentos: Identificação... Cárdio Respiratória; Parada Respiratória; Traumatismo Crânio Encefálico (TCE); Acidente Vascular Cerebral; Trauma abdominal; Trauma torácico; Intoxicação Exógena; Acidentes por Animais Peçonhentos: Identificação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera itens do DOC-ICP-05.03, Versão 1.5, para atualização dos procedimentos de identificação biométrica na ICPBRASIL e dá outras providências... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova os critérios e requisitos específicos para o credenciamento de laboratórios que realizam testes de identificação

realizar a avaliação, verifique-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado. 6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro... Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, identificação... do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número de Identificação