Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

pedido de insalubridade com base no contato com o agente Arol, de cópia de laudo que apresentaria conteúdo desfavorável à excipiente, e ainda não submetido ao contraditório - autos suplementares em execução provisória... provisória ExProvAS 0020408-21.2021.5.04.0234 , afronta ao seu direito de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal... Relativamente ao afirmado aconselhamento aos advogados dos reclamantes, menciona o Juiz que, em muitos dos processos, houve o indeferimento de realização de perícia ergonômica, tendo este Tribunal anulado as sentenças

Quanto ao ponto, no julgamento do REsp 1.548.749/RS , restou consignado que eventuais danos causados pela execução da tutela antecipada (assim também a tutela cautelar e a execução provisória) são disciplinados... Sentença. Equidade. Possibilidade... de eventuais danos advindos da execução da providência antecipada

Cumprimento de sentença individual. Ausência de limitação subjetiva no título judicial. Legitimidade de toda a categoria para postular a execução... Data da prolação da sentença... de extinção da execução, violou a imutabilidade dessa decisão

Data da prolação da sentença... de extinção da execução, violou a imutabilidade dessa decisão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 14.195 /2021, originada da conversão da Medida Provisória n. 1.040 /2021, alterou substancialmente o conteúdo e o procedimento a ser adotado para o reconhecimento da

Essa lei teve por origem a Medida Provisória n. 410 /2007, que apenas prorrogou o prazo do art. 143 da Lei n. 8.213 /1991... Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022, DJe 28/11/2022. ( Tema 1155 ) Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução Penal

Comunique-se, com urgência, ao Juiz da causa, a quem incumbirá a cientificação ao Juiz da Execução Penal. Oficie-se ao TJMA e ao STJ com o inteiro teor desta decisão, para ciência. Publique-se... apelação requerendo o afastamento das circunstâncias judiciais referente à conduta social e à personalidade, bem como o afastamento da majorante relativa ao uso de arma branca; c) o Tribunal local deu parcial... relativa à confissão do réu, prevista no art. 65, III, d, do CPB e uma agravante genérica, relativa à reincidência, prevista no art. 61, I, do CPB, motivo pelo qual faço a compensação) e mantenho a pena-provisória

A prisão preventiva não se presta, em nenhuma hipótese, a antecipar o juízo de culpabilidade próprio da sentença penal. 3... PARECER MINISTERIAL PELO PARCIAL CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1... EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL

Medida Provisória n. 651 /2014, convertida na Lei n. 13.043 /2014. Data limite de incidência... fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução"... Discute suposto inadimplemento parcial de uma das cláusulas previstas no TAC firmado com o Ministério Público Estadual, alusivas a obras de melhorias e conservação em prédios, sob a alegação de que não

Execução Provisória da pena. Impossibilidade. Alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964 /2019). Art. 313 , § 2º , do CPP... Portanto, o entendimento pela impossibilidade de execução antecipada da pena em caso de condenações criminais ainda provisórias proferidas contra acusados que responderam a ação penal não finda em liberdade... Anulação da sentença. Inutilidade

Sentença prolatada. Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano. Natureza provisória. Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto... - pode ser mitigada, à luz do princípio da menor onerosidade da execução para o devedor