Embriaguez Habitual em Notícias

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  • Tribunal de Recursos dos EUA garante o direito de ser beberrão inveterado

    Notícias20/07/2019Consultor Jurídico
    Não visa as pessoas que se embriagam em casa, nos bares ou em qualquer estabelecimento fechado – a não ser que a embriaguez resulte em violência doméstica... A lei habitual drunkard law foi anteriormente preservada por um colegiado de três juízes do mesmo tribunal e pelo juiz federal de primeiro grau... Isso resulta em "execução arbitrária" da lei, porque coloca nas mãos da polícia e promotores o poder de decidir quem é bêbado habitual e quem não é
  • [Vídeo] Demissão por Justa Causa - Novas Regras

    Notícias29/05/2019Thiago Ribeiro
    ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual... Vejamos a regra na CLT : Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer
  • Mantida dispensa por justa causa de funcionário que foi trabalhar embriagado

    Notícias09/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O magistrado destacou ainda que nesse caso não se trata de embriaguez habitual, a ensejar eventual discussão sobre alcoolismo, nem de mera “ressaca”, já que o seu estado alterado em razão da ingestão de... Um auxiliar de serviços gerais de uma indústria alimentícia de Aparecida de Goiânia não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em razão de embriaguez no serviço... Os desembargadores consideraram que a embriaguez em serviço atinge, sem dúvida, o bom andamento do trabalho, de modo que, caracterizado o estado etílico, uma única vez já seria suficiente para o rompimento
  • A Decadência...

    Notícias03/04/2019Douglas Bittencourt
    Falo este pois a minha tia que é médica, relata que uma patologia não pode ser presumida e existe a diferença entre uma embriaguez habitual e a eventual como o alcoolismo.
  • Justiça do Trabalho mantém justa causa à motorista flagrado no teste do bafômetro

    Notícias21/03/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Também refutou a demissão por não se trata de hipótese de embriaguez habitual e, além do mais, por ausência de imediatidade entre o ocorrido e a dispensa por justa causa, o que configuraria a ocorrência... A embriaguez foi constatada em teste de bafômetro aplicado por policiais durante uma blitz no município de Vilhena, no estado de Rondônia... No caso, o relator avaliou demonstrada a prática de falta grave pelo trabalhador por dirigir veículo em serviço sob efeito de álcool, configurando uma das hipóteses para a dispensa motivada (embriaguez
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