Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas, terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir”... Empreendimentos que estiverem dentro de 25 quilômetros de largura da faixa de fronteira terão de ter aval prévio do Conselho de Defesa Nacional. Atualmente, a legislação prevê 150 quilômetros... No processo para essa regularização, as terras deveriam passar por georreferenciamento, para ter a localização corretamente identificada, e só então haver a supressão dos títulos de domínio da União em

A associação questiona a validade constitucional da exigência de que concessionárias de energia elétrica paguem pela utilização de faixas de domínio público adjacentes a rodovias estaduais ou federais... áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais... federais

executados nas faixas de domínio das rodovias federais... das obras, que estejam localizados no interior da faixa de domínio das estradas... federais

De fato, há trechos ferroviários centenários que guardam poucos metros nas faixas de domínio, sendo imprescindível que as faixas não edificáveis sejam mantidas com os atuais 15 metros... O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reduz as faixas não edificáveis à margem de rodovias... Além disso, no texto original, a redução da faixa não edificável de rodovias e ferrovias não estava condicionada aos planos diretores municipais

O acordo envolveu uma faixa de domínio da União que estava ocupada indevidamente pela empresa estadual... Na ação, a procuradoria detalhou que a CORSAN ocupou de forma privativa aproximadamente 3.690 m2 de área da União localizada na faixa de domínio da rodovia – ocupação que gerou prejuízos à própria União... O acordo garante o livre acesso a terreno que foi parcialmente desapropriado e cortado pela Freeway, cujo ingresso passa pela faixa de domínio da rodovia e pela área da CORSAN”, resume o coordenador de

a área não edificante e a faixa de domínio... O MPF na Comunidade é um projeto de iniciativa do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)... O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM 49, de 7 de maio de 2013, e está institucionalizado pelo Ministério Público Federal (MPF)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais... As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade públicas, e que não podem ser edificadas... O órgão também definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental

A procuradora destacou ainda ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada dos moradores que ocupam faixas de domínio da BR-040... Em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou a necessidade de providências imediatas em relação à concessão da Rodovia BR-040, no trecho... Omissão – Para o MPF, declarar a caducidade da concessão da BR-040 é necessário para retirar a rodovia do limbo jurídico em que se encontra

A procuradora destacou ainda ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada dos moradores que ocupam faixas de domínio da BR-040... Em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou a necessidade de providências imediatas em relação à concessão da Rodovia BR-040, no trecho... Omissão – Para o MPF, declarar a caducidade da concessão da BR-040 é necessário para retirar a rodovia do limbo jurídico em que se encontra

relativos ao uso das faixas de domínio... A cobrança pelo uso de faixa de domínio de vias públicas suscitou debate na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em seminário organizado pela Comissão de Direito da Energia... O assunto tratado aqui sobre a cobrança pelo uso de faixa de domínio de vias públicas está no Judiciário e aflige a todos nós, não só o setor elétrico, mas de telecomunicações também”, observou