Fgts. Decisão Judicial em Notícias

É possível, por exemplo, que o Supremo decida em favor de todos os trabalhadores, mesmo os que ainda não ajuizaram ação judicial pedindo a correção maior do FGTS... Essa decisão reacendeu a discussão e a esperança dos cotistas em ter uma correção maior para seu patrimônio... Se os ministros do STF concordarem com a revisão — são necessários 6 votos dos 11 ministros —, caberá a eles decidir sobre o alcance da decisão

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Administrador judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador... DESTAQUE Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial em recuperação judicial ou falência... rescindenda, tampouco o erro de fato no qual a referida decisão estaria fundada

A decisão do STF impacta os processos que já estão em andamento, e quem se enquadra nas regras também vai poder requerer esse direito por meio de uma ação judicial... Como está o caso na via judicial O acórdão do julgamento do STF, ainda não foi publicado e não tem data para acontecer... Para acessar o material basta CLICAR AQUI Melhores teses trabalhistas e previdenciárias: (basta clicar no título abaixo para acessar os materiais) Nova correção do FGTS ; Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores

A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro... Houve recurso, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelos julgadores da Décima Turma do TRT-MG... O profissional protestou contra a decisão da empregadora alegando que agiu sempre com zelo no desempenho de funções

Atualmente, o processo aguarda, no TRT-MG, decisão de admissibilidade do recurso de revista... “Mantida a justa causa aplicada, mantém-se a sentença também quanto ao indeferimento reflexo do adicional de periculosidade em aviso-prévio e multa de 40% do FGTS, assim como o pagamento proporcional de

O prazo para que as empresas apresentem essas informações termina no 15º dia do mês subsequente à decisão ou ao acordo homologado... Também serão exigidas informações sobre o período em que o funcionário trabalhou na empresa, remuneração mensal, pedidos do processo e o que diz a condenação, além da base de cálculo do FGTS e da contribuição... Em nota enviada ao jornal Valor Econômico , o Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais

Se esse valor depois de corrigido não for pago pela Trail, a Prefeitura de Jundiaí terá de cumprir a decisão judicial, já que também foi condenada na ação, de forma subsidiária... do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão dos recursos a ele apresentados... juíza condenou os réus, “sendo a Prefeitura de Jundiaí condenada de forma subsidiária, ao pagamento, (dentre outros itens), de salários vencidos e vincendos, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS

Decisão judicial. Fundamentação. Precedente. Conceito limitado. Princípio da não-surpresa. Observância. Iura novit curia... diretamente com o 489, evidencia que "precedente" abarca somente os casos julgados na forma qualificada pelo primeiro comando normativo citado, não tendo o termo abarcado de maneira generalizada nenhuma decisão judicial... judicial

É uma ação judicial, e você deverá tomar uma série de cuidados para entrar com ela, pois em muitos casos ela não será vantajosa e em outros poderá até mesmo diminuir o valor do seu pagamento... 📍Revisão da Vida Toda PBC - Material Completo e totalmente editável para melhor adequação para a situação do seu cliente 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍 Restituição de... Votaram a favor dos aposentados os Ministros: – Marco Aurélio (Relator) – Alexandre de Moraes – Edson Fachin – Cármen Lúcia – Ricardo Lewandowski – Rosa Weber (Presidente do STF) Como a decisão teve repercussão

O Autor recorreu da decisão e o caso foi decidido pela Quarta Turma... como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego... No processo de nº 1000576-66.2022.5.02.0052 , um trabalhador alegou que o empregador não havia efetuado o recolhimento do seu FGTS durante todo o período contratual