Fgts. Saldo Para Fins Rescisórios em Notícias

O incentivo indenizatório complementar, previsto no PID (Plano de Incentivo ao Desligamento) da ELETRONORTE, corresponde aos 40% do saldo para fins rescisórios do FGTS e às verbas rescisórias, conforme... PARÂMETROS PARA CÁLCULO - O abono pecuniário de que trata o art. 143 , Caput, da CLT deve ser calculado sem a inclusão do terço constitucional. Súmula 63 ELETRONORTE... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão

O incentivo indenizatório complementar, previsto no PID (Plano de Incentivo ao Desligamento) da ELETRONORTE, corresponde aos 40% do saldo para fins rescisórios do FGTS e às verbas rescisórias, conforme... PARÂMETROS PARA CÁLCULO - O abono pecuniário de que trata o art. 143 , Caput, da CLT deve ser calculado sem a inclusão do terço constitucional. Súmula Nº 63 ELETRONORTE... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão

Por fim, solicita-se aos responsáveis por cada unidade deste Tribunal a divulgação destas informações aos prestadores de serviços... àqueles que, eventualmente, ainda não o receberam, neste caso, desde que comprovada a não quitação; 2 - Após a homologação das rescisões, será feito o pagamento das verbas rescisórias (salário de maio, saldo... comprovação de pagamento às entidades sindicais; 3 - A baixa registrada na CTPS terá a data de 05/06/2014, e será feita no ato da homologação das rescisões, bem como serão entregues, neste ato, as guias TRCT, FGTS

devidos (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, saldo de salário, multa de 40% sobre o FGTS)... Por isso, assentou Cândido Rangel Dinamarco que uma das vertentes do escopo social da jurisdição é o seu aspecto pedagógico , de confiança na ordem jurídica e, ao fim e ao cabo, no próprio Poder Judiciário... uma empresa que, ao despedir o empregado, tenha que desembolsar, no prazo do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , a importância de R$ 10 mil, resultante da somatória de todos os direitos rescisórios

O montante servirá para pagar imediatamente débitos rescisórios incontroversos, mas não representa quitação do saldo de salário, da indenização de 40% do FGTS, da multa doArt. 477 da CLT e outras eventuais... O sindicato deve também, no mesmo prazo, apresentar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para fins de conferência do valores individuais devidos a cada trabalhador... Haverá o prosseguimento da ação no tocante às parcelas inadimplidas e eventuais diferenças, com nova audiência programada para o dia 21/11, às 9h40

das contas vinculadas para fins rescisórios... A multa compensatória de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei 110 /2001, devendo ser paga quando do rompimento do vínculo de emprego... Uma vez detectada a irregularidade, deve o órgão fiscalizador aplicar a multa competente com o fim de desestimular a prática de condutas ilícitas

das contas vinculadas para fins rescisórios... A multa compensatória de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei 110 /2001, devendo ser paga quando do rompimento do vínculo de emprego... Uma vez detectada a irregularidade, deve o órgão fiscalizador aplicar a multa competente com o fim de desestimular a prática de condutas ilícitas

Campo 99 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente ao saldo devedor da rescisão contratual, a fim de que o valor rescisório não fique negativo... para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação... vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado

Campo 99 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente ao saldo devedor da rescisão contratual, a fim de que o valor rescisório não fique negativo... para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação... para o empregador e três para o empregado

O modelo antigo começava com o campo 21 "Remuneração para Fins Rescisórios" que no modelo atual não é mais informada... Infelizmente não vi uma aplicação prática para essa informação, que substituiu a antiga informação da "Remuneração Para Fins Rescisórios"... O primeiro campo (50) é o Saldo de Salários. Deve ser informado o saldo líquido de dias a pagar ao empregado, já descontado das faltas e repousos