Decreto que libera FGTS para vítimas não isenta responsabilidade da Samarco
O saque é opcional e limitado a R$ 6,2 mil do saldo do trabalhador no fundo... "Portanto, os trabalhadores terão até o dia 11 de fevereiro de 2016 para fazer o pedido de levantamento do saldo do FGTS", diz... terço até a metade da pena Artigo 58 — III Se os crimes dolosos resultam a morte de outrem Aumento de até o dobro da pena Já auditores independentes — caso se comprove que eles elaboraram relatórios fraudulentos