Fgts. Saque Fraudulento em Notícias

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  • Decreto que libera FGTS para vítimas não isenta responsabilidade da Samarco

    Notícias19/11/2015Consultor Jurídico
    O saque é opcional e limitado a R$ 6,2 mil do saldo do trabalhador no fundo... "Portanto, os trabalhadores terão até o dia 11 de fevereiro de 2016 para fazer o pedido de levantamento do saldo do FGTS", diz... terço até a metade da pena Artigo 58 — III Se os crimes dolosos resultam a morte de outrem Aumento de até o dobro da pena Já auditores independentes — caso se comprove que eles elaboraram relatórios fraudulentos
  • Enchentes em Minas Gerais: mulher é condenada por estelionato

    Notícias15/04/2015Procuradoria Geral da República
    O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de Amanda Colle Ferreira Carlos por estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal consistente no saque indevido e fraudulento... de recursos do FGTS... Segundo a ação, em fevereiro de 2012, a ré compareceu a uma agência da Caixa e solicitou retirada de recursos do FGTS, com base em declaração falsa, que lhe concedia direito ao saque por ter sido vítima
  • MPF/ES obtém condenação de três pessoas por fraude no saque de FGTS

    Notícias09/02/2015Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de três pessoas por fraude no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Desse modo, o uso de meio fraudulento para liberar valores relativos ao FGTS ajusta-se ao tipo penal estelionato, tendo em vista o prejuízo causado a toda coletividade... Benefício - O FGTS foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa
  • MPF/ES obtém condenação de três pessoas por fraude no saque de FGTS

    Notícias09/02/2015Procuradoria Geral da República
    O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de três pessoas por fraude no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Desse modo, o uso de meio fraudulento para liberar valores relativos ao FGTS ajusta-se ao tipo penal estelionato, tendo em vista o prejuízo causado a toda coletividade... Benefício - O FGTS foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa
  • Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude

    Notícias08/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    fraudulentos em contas vinculadas ao FGTS, mediante a apresentação de documentos supostamente falsificados (já devidamente ressarcidos os respectivos titulares), sem que a referida instituição financeira... ), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social Foi o que decidiu a 5ª Turma do TRF1 O caso ocorreu no Distrito... Federal Uma empresa alimentou a base de dados do portal referente a duas de suas empregadas Logo em seguida, um terceiro, não identificado, portando documentos falsos, sacou os valores relativos ao FGTS
  • Portaria do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá estabelece o procedimento para conciliação pré-processual e processual com a Caixa Econômica

    Notícias04/06/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    relacionadas a saque fraudulento, hipóteses de saque ou aplicação dos créditos de complementos de atualização monetária, referentes aos Planos Verão e Collor I sobre os saldos das contas vinculadas; reclamações... fraudulentos de FGTS, PIS e seguro-desemprego; inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; venda casada; pagamento não processado; duplicidade de cobrança de prestação de FIES e SFH; furto, extravio... formalizou sua predisposição para conciliar nas reclamações ou ações de cobrança de créditos por ela movidas e nas seguintes situações em que figure como parte reclamada: reclamações que versem sobre FGTS
  • PF desarticula quadrilha que sacava irregularmente seguro-desemprego

    Notícias01/04/2014Âmbito Jurídico
    De acordo com a PF, nos dois últimos anos foram gerados cerca de 600 benefícios fraudulentos. Os beneficiários também responderão a inquérito policial... A operação objetiva desarticular duas organizações criminosas que fraudavam o sistema do Ministério do Trabalho para fazer o saque irregular do seguro-desemprego... seção de Fiscalização de Trabalho da superintendência, José Carlos Panatto, também foram apreendidos documentos, como guias que comprovam o depósito irregular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
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