Independe de Carência a Concessão de Pensão por Morte em Notícias

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - salário-família e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa... Independe de Carência – Modificado os incisos I , II e VII do Art. 26 da Lei 8213 /91: Art. 26... De qualquer forma, hoje a MP está valendo, e as alterações são as seguintes: Pensão por Morte – Carência Modificada – inciso IV do Art. 25 da Lei 8213 /91: IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições

O magistrado esclarece, ainda, que “por força do art. 26 , inciso I , da Lei n.º 8.213 /91, o benefício de pensão por morte independe de carência, bastando a comprovação de que o falecido era segurado... O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte... da Previdência Social na data do óbito, bem como a dependência da parte autora em relação ao de cujus, para ensejar a concessão do benefício”

O desembargador esclarece, em seu voto, que “por força do artigo 26 , inciso I , da Lei 8.213 /91, o benefício de pensão por morte independe de carência, bastando a comprovação de que o falecido era segurado... da Previdência Social na data do óbito, bem como a dependência da parte autora em relação ao de cujus, para ensejar a concessão do benefício”... por morte à filha inválida de um segurado

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (NR) (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.876 , de 26/11/1999, DOU... A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada." 8) Que independe de carência a PENSÃO POR MORTE, pois a Lei nº 8.213 /91 diz: "Art. 26... Impõe-se a concessão do benefício de pensão por morte, pois presentes os requisitos legais da condição de segurado do de cujus e da qualidade de dependente de quem ajuíza a demanda

O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos 74 e 26 )... por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida... da perda da qualidade de segurado, o preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213 /91, artigos 15 e 102 , com a redação dada pela Lei 9.528 /97; Lei 10.666/03)

O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos 74 e 26 )... O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora... da perda da qualidade de segurado, o preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213 /91, artigos 15 e 102 , com a redação dada pela Lei 9.528 /97; Lei 10.666/03)

O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos 74 e 26 )... O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora... da perda da qualidade de segurado, o preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213 /91, artigos 15 e 102 , com a redação dada pela Lei 9.528 /97; Lei 10.666/03)

O desembargador federal explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência (Lei 8.213 /91, artigos 74 e 26 )... por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida... da perda da qualidade de segurado, o preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213 /91, artigos 15 e 102 , com a redação dada pela Lei 9.528 /97; Lei 10.666/03)

A pensão por morte é um benefício que independe de carência para a sua concessão, sendo pago pela Previdência Social ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar: I)... Confira: Pensão por morte Dependência econômica da mãe em relação ao filho segurado FONTE: Equipe Técnica ADV... A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site, nesta sexta-feira (1/6), estudo de caso, que trata da pensão por morte, e de um dependente específico, previsto no inciso II do artigo 16 da Lei nº 8.213 /91

(D) procedente, pois aCRFBB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. 30... Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido... A respeito da pena de morte, o documento afirma que (A) é inadmissível a aplicação da pena de morte em qualquer circunstância, já que o direito à vida deve ser protegido por lei desde a concepção