Filho maior recebe pensão se estiver inválido antes da morte do pai
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Para a caracterizar a dependência econômica de filho maior inválido em relação ao pai morto, é preciso comprovada a invalidez na época da morte do responsável. Seguindo esse entendimento, o desembargador federal Walter do Amaral, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado.
O laudo pericial comprovou que a filha é portadora de neurocisticercose, que a incapacita...
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