Intimação do Perito Assistente em Notícias

Foi fixado ainda, “independente do cumprimento do item anterior [a intimação de Dilma]”, o prazo de 15 dias para que os peritos do juízo manifestem-se acerca do laudo do assistente técnico pericial... A medida foi tomada diante da manifestação de Dilma Rousseff sobre o laudo pericial e considerando o volume de mais de oito mil laudas de documentos trazidos aos autos pelo assistente pericial... Além da oitiva de Delcídio e Cerveró, a Corregedoria determinou a intimação da ex-presidente Dilma Rousseff para que, no prazo de três dias, indique, expressa e individualmente, quais documentos são relevantes

O relatório confeccionado pela equipe de assistentes sociais concluiu que o interno possui apoio familiar... Assim, o médico perito constatou que não havia mais qualquer necessidade em manter R. A. D. G. internado no HCTP... "Ao receber a intimação desta decisão, inconformada, a Defensoria Pública insistiu na realização de novo exame médico, requisitando-o ao HCTP

Foi fixado ainda, independente do cumprimento do item anterior [a intimação de Dilma], o prazo de 15 dias para que os peritos do juízo manifestem-se acerca do laudo do assistente técnico pericial... A medida foi tomada diante da manifestação de Dilma Rousseff sobre o laudo pericial e considerando o volume de mais de oito mil laudas de documentos trazidos aos autos pelo assistente pericial... Além da oitiva de Delcídio e Cerveró, a Corregedoria determinou a intimação da ex-presidente Dilma Rousseff para que, no prazo de três dias, indique, expressa e individualmente, quais documentos são relevantes

às partes a oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos... Isso é feito por um perito, sendo oportunizadas as partes, juntar requisitos e indicar um assistente para que ajude a revelar fatos científicos, a fim de proporcionar parâmetros técnicos para o juiz arbitrar... Já no novo código, não se trata de liquidação por artigos, e sim da forma de intimação do requerido no procedimento comum

e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento... Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o "esclarecimento dos quesitos apresentados”... Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos

e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento... Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o "esclarecimento dos quesitos apresentados”... Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos

Indicação do assistente técnico: 5 dias (art. 421, parág. Primeiro, I). Intimação do perito e do assistente técnico para prestação de esclarecimentos: 5 dias (art. 435, parág. Único)... Embargos da intimação da penhora: 10 dias (art. 669). Intimação do credor hipotecário ou do senhorio direto: 10 dias (art. 698). Lanço do imóvel a prazo: 5 dias (art. 700)... Assistentes Litisconsorcial Impugnação : 5 dias (art. 51). Não impugnação: 5 dias (art. 54, parág. Único). Atentado Contestação : 5 dias (art. 880 c/c 802)

sendo que este passará a atuar a partir de sua admissão pelo magistrado, e, somente após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, com intimação das partes (artigo 159 , parágrafos... assistentes, e, também o exercício da prerrogativa do contraditório... parte possui a faculdade de indicar mais de um assistente técnico

pouco despropositado equiparar o amicus curiae a uma das funções que, entre nós, o Ministério Público sempre exerceu e continua a exercer, a de fiscal da lei ( custos legis ) e, em menor escala, ao perito... Nos processos judiciais em que se discuta a aplicação desta Lei, o CADE deverá ser intimado para, querendo, intervir no feito na qualidade de assistente... Benedito Gonçalves, indeferiu o pedido de terceiro para ingressar no feito como amicus curiae, ou assistente, uma vez que já pautado e iniciado o julgamento, com dois votos já proferidos”

Em um primeiro momento se poderia pensar que prazos processuais são aqueles lapsos temporais concedidos aos sujeitos do processuais (juiz, partes, perito, assistente técnico, assistente litisconsorcial... sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo”... Se essa presunção de intimação tem efeitos processuais, podemos concluir que se trata de um ato processual