Igualdade Racial em Notícias

As cerimônias foram prestigiadas por mais membros da diretoria da OAB/DF, como a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, e a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito... Ela, que é de Taguatinga, e agora participará da Comissão de Igualdade Racial e Social, pela segunda vez consecutiva, disse sentir-se honrada, pois entende como relevante o papel social que as Comissões... Sintam-se parte das comissões, tragam suas ideias e discussões”, disse Lenda Tariana, em alusão aos avanços da paridade e da cota racial de 30% adotados nas últimas eleições da Ordem e que a Seccional

para a igualdade de oportunidades, bem como combater a discriminação racial em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais; CONSCIENTES de que o fenômeno do racismo demonstra... A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. 2... exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes

e formas correlatas de intolerância, com o propósito de promover condições equitativas para a igualdade de oportunidades, inclusão e progresso para essas pessoas ou grupos... O art. 1º da Convenção traz, dentre outras, as importantes definições de discriminação racial, racismo e intolerância, nos seguintes termos: Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição... (Artigo 5) Formular e implementar políticas cujo propósito seja proporcionar tratamento equitativo e gerar igualdade de oportunidades para todas as pessoas, em conformidade com o alcance da Convenção

O objeto de questionamento é o artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 7.716 /1989 (conhecida como Lei Caó ), inserido pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /2010), que prevê somente penas de multa e... Aras observa que os acréscimos promovidos pelo Estatuto da Igualdade Racial na Lei 7.716 /1989 se voltam para a repressão criminal de condutas discriminatórias e preconceituosas praticadas no contexto

E, antes tarde do que nunca, em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288 /10) deixou claro para toda a sociedade brasileira, para que não pairem dúvidas, de que discriminação racial ou étnico-racial... É preciso admitir que, em uma estrutura racista, todos (inclusive a população negra, formada por pretos e pardos – artigo 1º , parágrafo único , IV , do Estatuto da Igualdade Racial ) estamos sujeitos... E é dever do Estado e de toda a sociedade (inclusive empregadores) ‘garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito

material, ao direito à educação e à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento brasileiro... partidos e as entidades de classe pedem a suspensão dos itens 1.4 e 2.4 do edital, por violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à igualdade

A Lei 12.900 , conhecida como Lei de Cotas, existe no Brasil desde 2014 e tem o objetivo de assegurar aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a possibilidade de concorrerem com igualdade... Sucessivas reclamações vindas de candidatos que concorriam a uma das vagas reservadas às cotas raciais... Ouça o nosso podcast abaixo: https://soundcloud.com/uchoaadvocacia/cotas-raciais-em-concursos-publicos?utm_source=clipboard&u

#direitosiguais #igualdaderacial #pretoebranco

Quando essas condutas têm a ver com crimes contra minorias raciais-étnicas ou comunidades religiosas, é aplicada a legislação antirracista (ver ofensa/incitação a ódio ou crime, acima)... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

proferiu sentença condenando uma empresa do ramo da construção civil ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais para um empregado que foi vítima de injúrias raciais... empregado #vítima #empregador #atoabusivo #ofensa #racismo #ofensasracistas #crime #responsabilização #responsabilidadecivil #responsabilidadepenal #danomoral #danosmorais #indenização #reparação #igualdade