Imposto de Renda de Empresa em Notícias

Compensação de ICMS A proibição aos estados de instituir novas exceções às já previstas simplificarão o pagamento de impostos pelas empresas e cidadãos e combaterá a chamada “guerra fiscal”, estratégia... Também será criado um mecanismo inédito no Brasil, chamado de cashback (dinheiro de volta), que fará com que o Poder Público devolva parte do imposto pago por famílias de baixa renda... Outros impostos A reforma tributária não modificou apenas regras relativas aos impostos sobre o consumo, mas também do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade

de Renda... Regimes tributários favorecidos – Zona Franca de Manaus – Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas... Foi mantido apenas objetivo de reduzir de desigualdades de renda. – Devolução obrigatória de parte dos tributos da conta de luz e do botijão de gás para famílias de baixa renda; – Ressarcimento ocorreria

pela Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda... Ao tentar excluir esses dependentes, a empresa está se contradizendo e violando esse princípio... A empresa alega que os clientes que atingiram a maioridade e não conseguem comprovar a dependência financeira com o titular do plano não mais se enquadram como dependentes, segundo critérios praticados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores... Os fundos fechados — que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração — terão de pagar o imposto de renda também sobre os ganhos acumulados... O come-cotas é uma modalidade em que, a cada seis meses, a Receita Federal “morde” uma quantidade de cotas do cliente equivalente ao imposto de renda devido, que é retido na fonte

No caso, a pretensão dos contribuintes parte da ideia de que eles estariam inseridos na previsão dos arts. 359 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR e 3º, § 1º, da Lei n. 10.101 /2000, que tratam da... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto n. 3.000 /1999, art. 303 Lei n. 4.506 /1964, arts. 45 , § 3º Decreto-Lei n. 1.598 /1977, art. 58 , parágrafo único Regulamento do Imposto de Renda - RIR, art... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, destaca-se que a materialidade do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL deve estar relacionada ao acréscimo

de renda nem INSS... advogado, que é sócio do A.C Burlamaqui Consultores, a Justiça do Trabalho “está mais esperta para aquelas aventuras jurídicas das pessoas que querem o melhor dos dois mundos: enquanto PJ não paga imposto de renda... As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de anular atos da Justiça Trabalhista sobre terceirização e pejotização que tenham reconhecido o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas

Os recursos captados, desde que tenham sido exclusivamente utilizados na execução de projetos culturais, não serão computados na base de cálculo do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o... E constitui crime, punível com reclusão de dois a seis meses e multa de 20% do valor do projeto, obter redução do imposto de renda utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício fiscal, incorrendo... de renda

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Renda. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Inclusão dos incisos I e II , no § 1º , do art. 645 , do Decreto n. 9.580 /2018 (RIR/2018)... Procedimento de dupla visita para autuação de microempresas e empresas de pequeno porte... O estabelecimento de prioridade para o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, na forma do regulamento, não significa a autorização para a exclusão dos demais trabalhadores pelo regulamento, tal

Isso ocorre por meio da EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR , um procedimento legal que pode diminuir consideravelmente a incidência de dois tributos sobre o negócio: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL... Por fim, é relevante ressaltar que a empresa ainda poderá pleitear a restituição ou a compensação dos valores pagos a mais nos últimos 05 anos, desde que, durante esse período, a empresa tenha cumprido... Portanto, é imprescindível a análise de um profissional qualificado para viabilizar a propositura da ação judicial, visando assegurar à empresa a plenitude de seu direito e a possibilidade de usufruir

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto de Renda. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Inclusão dos incisos I e II , no § 1º , do art. 645 , do Decreto n. 9.580 /2018 (RIR/2018)... Procedimento de dupla visita para autuação de microempresas e empresas de pequeno porte