SulAmérica excluindo dependentes de planos antigos: está certo ou errado?

A operadora de planos de saúde SulAmérica vem sendo alvo de críticas por conta de sua recente política de exclusão de dependentes de contratos antigos. A empresa alega que os clientes que atingiram a maioridade e não conseguem comprovar a dependência financeira com o titular do plano não mais se enquadram como dependentes, segundo critérios praticados pela Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda.

Essa conduta da SulAmérica é abusiva, pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC) e pelo princípio da boa-fé contratual. O CDC, em seu artigo 51, inciso IV, proíbe as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. No caso em questão, a cláusula que permite a exclusão de dependentes é abusiva porque impõe um ônus desproporcional ao consumidor, que é obrigado a comprovar a dependência financeira do dependente, mesmo que o contrato tenha sido firmado antes da mudança dos critérios da Receita Federal.

Além disso, a conduta da SulAmérica também viola o princípio da boa-fé contratual. Esse princípio impõe às partes contratantes o dever de agir com lealdade e confiança mútuas. No caso em questão, a SulAmérica violou esse princípio ao modificar unilateralmente as condições de um contrato firmado anteriormente, sem a anuência do consumidor.

Por fim, a conduta da SulAmérica também viola a vedação ao venire contra factum proprium. Esse princípio impede que uma pessoa se contradiga, ou seja, que aja de forma contrária ao que havia dito ou feito anteriormente. No caso em questão, a SulAmérica havia aceitado a inclusão dos dependentes nos contratos antigos, mesmo que eles não se enquadrassem nos critérios atuais da Receita Federal. Ao tentar excluir esses dependentes, a empresa está se contradizendo e violando esse princípio.

Diante disso, é possível concluir que a conduta da SulAmérica de excluir dependentes de planos antigos é abusiva e ilegal. Os consumidores que se sentirem lesados por essa prática podem buscar seus direitos na Justiça.

Leia Mais em: A arbitrariedade no descredenciamento de dependentes do plano de saúde SulAmérica

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