Verifique-se que a opção legislativa é pela absoluta intolerância com atos de conotação sexual com pessoas menores de 14 anos, ainda que superficiais e não invasivos.
“A tipificação dessa conduta como crime de lesão corporal revela inaceitável intolerância religiosa - basta ver que (felizmente) jamais se cogitou criminalizar a circuncisão religiosa, que é comum entre... também que a denúncia feita pela motivação religiosa, onde a conduta é intitulada em constantes relatórios policiais por “seita de ‘quimbanda” deplorável expressão, pode abrir graves precedentes de intolerância
O magistrado afirmou também que o atestado médico refere que a autora sofreu os sintomas típicos da ingestão do glúten por pessoa portadora de intolerância e que houve negligência da empresa, que não indicou
"Destilar preconceito, intolerância e desprezo pelas vidas é crime. A liberdade de expressão não pode ser usada como permissão para propagar discursos de ódio", afirmou.
O Comitê também será responsável por monitorar os compromissos assumidos pelos Estados que são partes na Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância... Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.932 , DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância... JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, CONSIDERANDO
(Artigo 10) Considerar agravantes os atos que resultem em discriminação múltipla ou atos de intolerância... Foi publicado no DOU de 11/01 o Decreto 10.932 /2022, que promulga a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância... (MARTINS, 2021, p. 1655) O novo diploma normativo tem grande importância prática para o nosso ordenamento jurídico, já que traz diretrizes para o combate do racismo, da discriminação e da intolerância
Presidente da República editou hoje (11/10) o Decreto nº 10.932 , de 10 de Janeiro de 2022 , o qual promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância... Por oportuno, esclarece-se que a República Federativa do Brasil firmou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, na Guatemala, em 5 de junho