Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

Embora o segurado não intente ação direta contra a seguradora, mas a chame para compor a lide em litisconsórcio frise-se, necessário e obrigatório , esta situação se dá justamente em atenção ao princípio... Caso, hipoteticamente, o pedido de denunciação à lide fosse indeferido, o segurado certamente ajuizaria imediatamente demanda de indenização em face da seguradora... Ocorre situação semelhante na hipótese em que a seguradora é denunciada à lide pelo segurado para compor o pólo passivo de ação de cobrança, intentada por terceiro prejudicado de sinistro, assumindo a

Para a ministra Nancy Andrighi, apesar de o pedido dos autores da rescisória não questionar a denunciação da lide, mas apenas a questão principal da ação de indenização por evicção, a presença do outro... Nesta última hipótese, qual seja, de pluralidade de sujeitos ativo ou passivo tem-se o denominado litisconsórcio... O litisconsórcio pode ser ativo, quando a pluralidade for de autores ou passivo, quando houver mais de um réu, não se excluindo a possibilidade de um litisconsórcio misto, no caso de haver pluralidade

A decisão acima relatada faz menção a um litisconsorte que se originou de uma denunciação da lide... A denunciação da lide, espécie de intervenção de terceiros, é regulamentada pelo CPC , que no artigo 75 , inciso I prevê: Art. 75... Note-se a existência de um litisconsórcio passivo, pois o réu denunciou a lide a terceiro para que com ele integrasse o pólo passivo da ação

QUESTÃO 24 Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana... Se o vício se referir ao au (B) tor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. Se o vício se referir ao réu, deve o (C) juiz reputá-lo revel... É vedado o litisconsórcio. (B) Nas ações propostas por microempresa (C) s, admite-se a reconvenção. Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida

Caso não seja formado o litisconsórcio passivo no inicio da ação (com a propositura), é dever do Estado a denunciação da lide, trazendo ao processo o agente público... Entendendo pela não obrigatoriedade do litisconsórcio passivo, diz o professor Marçal Justen Filho: “Não é possível reconhecer a existência de um litisconsórcio necessário, mas a situação tende a um litisconsórcio... um litisconsórcio passivo juntamente com o Estado

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso”, esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu