Mora Bem Comprovada em Notícias

MOLÉSTIA GRAVE COMPROVADA. RESGATES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. POSSIBILIDADE. MODALIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IRRELEVANTE... No caso dos autos, o autor comprovou ser aposentado, bem como estar acometido de doença grave prevista em lei. 3... Para tanto, deve-se levar em conta a atividade do advogado na fase recursal, bem como a demonstração do trabalho adicional por ele apresentado

Esta Corte, em sintonia, concluiu que "com o advento da Lei n. 12.403 /2011, a prisão cautelar passou a ser, mais ainda, a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada a... Ao examinar a matéria, disse o Relator (e-STJ fls. 673/674): A liminar em sede de Habeas Corpus exige a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, assim o periculum in mora... Em resumo, defende o impetrante a ilegalidade da prisão preventiva, pois decretada por juízo incompetente, bem como a ocorrência de constrangimento ilegal pela ausência de contemporaneidade dos motivos

que têm por objeto um bem patrimonial... Mora da Caixa Econômica Federal. Atraso de repasses das parcelas do financiamento. Ressarcimento da sociedade construtora... Isso não impedirá, contudo, a estipulação de juros de mora, já que possuem finalidade distinta dos juros remuneratórios

Desta sorte, ausente um dos requisitos para a sua concessão, qual seja o periculum in mora , resta prejudicado o exame deste ponto da impetração... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. VETORES MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... (Doc. 36, fl. 12), contudo, no exame da materialidade, se registra expressamente que "com relação ao segundo fato narrado na denúncia, não tenho dúvidas e restou comprovada a materialidade delitiva, seja

então formada, no sentido de que "o direito da Administração de rever portaria concessiva de anistia é limitado ao prazo decadencial de cinco anos, previsto no art. 54 da Lei n. 9.784 /1999, salvo se comprovada... superveniente valorização enseja a exclusão, no momento do efetivo adimplemento, da importância que superar o crédito exequendo, devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais (tais como juros de mora... Essa regra geral pode ceder espaço, contudo, a procedimento de que não participa o proprietário do bem

A jurisprudência desta Suprema Corte já firmou entendimento no sentido de que a comprovada ocorrência de "flagrante preparado" constitui situação apta a ensejar a nulidade radical do processo penal (RTJ... Ademais, como ressaltou o Magistrado de primeiro grau, a paciente revelou que possui uma filha maior que mora consigo, o que demonstra expressamente que não há qualquer prejuízo à neta ou mesmo às filhas... Argui, ainda, nulidade pela busca domiciliar não autorizada judicialmente, bem como a impossibilidade de a polícia militar investigar denúncia anônima, requerendo, ao final, sejam invalidadas as provas

Constatado que o recorrente não revelou a intenção de apoderar-se de bem alheio, que temporariamente permaneceu na sua posse, a simples mora na sua entrega ao proprietário, consoante orientação consignada... Pois bem... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA. CONDENAÇÃO

unanimidade, concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado em portaria para o espólio do anistiado, a título de atrasados, com correção monetária e juros de mora... indenização faz parte dos direitos patrimoniais transmissíveis aos herdeiros/sucessores, "razão pela qual o espólio é parte legítima para requerer o pagamento desse montante, cabendo destacar ter sido comprovada

Uma coisa é o proprietário de determinado bem dizer a outrem -" vendo-lhe esse bem quando eu assim desejar "... Ao contrário das duas primeiras, que exigem a existência de condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas... Outra coisa, bastante diversa é ele dizer: -" vendo-lhe esse bem quando você assim desejar "

Não é a mora, portanto, o marco definitivo da fluência da prescrição... Em outras palavras: a configuração da mora nem sempre induz à inércia do credor em relação à persecução do seu direito... Assim, quanto ao produtor rural, a condição de procedibilidade da recuperação judicial estará satisfeita sempre que realizado o registro na forma da lei e comprovada a exploração da atividade rural de