Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos... “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse.O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do... Rodoviária Federal sugeriu ao relator da proposta outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento

Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e... não em processos administrativos... “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse

Ele sugeriu a criminalização para o não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não... em processos administrativos... “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, informou

Não há processos físicos no Deecrim da 6ª RAJ. A audiência por vídeo é acompanhada por estenotipista e a transcrição do depoimento é juntada aos autos digitais... Oitiva - Quando a falta é praticada enquanto o sentenciado está detido, é instaurado procedimento administrativo interno, pelo estabelecimento prisional, que conclui pela prática ou não do ato... Desde a instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto (SP), em maio de 2014, as audiências em processos de execução penal seguem

No Deecrim da 6ª RAJ não há processos físicos. A audiência por videoconferência é acompanhada por estenotipista e a transcrição do depoimento é juntada aos autos digitais posteriormente... Quando a falta é praticada enquanto o sentenciado está detido, é instaurado procedimento administrativo interno, pelo estabelecimento prisional, que conclui pela prática ou não do ato... Desde a instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª RAJ – Ribeirão Preto, em maio de 2014, as audiências realizadas no curso dos processos de execução

instruí-los: a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar... ; VI - dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas; VII - sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor... A atuação extrajudicial do Parquet pode se dar das seguintes maneiras: Audiências Públicas; Reuniões; Procedimento Administrativo Preliminar; Inquérito Civil; Procedimento Investigatório Criminal; Recomendações

No mais, cumpre realizar audiências públicas para novas reflexões, aprimorando os textos... De minha autoria, enquanto corregedor-geral de Justiça em exercício, o primeiro normativo administrativo registral buscou regulamentar o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução... A necessidade ou não de o registrador civil exigir provas de que a gestação de substituição não teve fins lucrativos; 4

administrativo disciplinar, representação criminal, sindicância e ação penal... Ao adentrar na sala de audiências e cumprimentar o magistrado, ora denunciado, com um bom dia, teve como resposta, em voz alta: ‘Não precisa vir para audiência, não tem bom dia... O relator afirmou que os documentos apresentados não comprovam a “impossibilidade de comparecimento ao julgamento”

Comarcas (Siscom), o não comparecimento a audiências agendadas, a elaboração de despachos em folhas avulsas e o trabalho fora do horário forense quando já havia outro magistrado de plantão... No TJ-MG, o juiz responde a outro processo administrativo disciplinar e também a uma ação penal pela prática de corrupção passiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG... Em seu voto, com 108 páginas, a relatora do processo administrativo instaurado em 2014, desembargadora Mariângela Meyer, afirmou que as provas indicam que o magistrado agiu em desacordo com a conduta esperada

A decisão foi tomada hoje, 8 de julho, no julgamento de um processo administrativo disciplinar que apurou as condutas do magistrado... o não comparecimento a audiências agendadas, a elaboração de despachos em folhas avulsas e o trabalho fora do horário forense quando já havia outro magistrado de plantão... No TJMG, A.L.S. responde a outro processo administrativo disciplinar e também a uma ação penal pela prática de corrupção passiva. TJMG