Pensão por Morte e Aposentadoria do Cônjuge em Notícias

Os trabalhadores rurais possuem o direito à pensão por morte rural. Segundo Calgaro, as regras são as mesmas da pensão por morte urbana, com exceção do valor deste benefício... “Após a reforma, o valor da pensão por morte passou a ser variável, de acordo com o número de dependentes... Em que pese a grande importância do benefício, o valor da pensão por morte sofreu duro impacto com a reforma da previdência

e pensões... do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco... Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, aos membros dos Poderes e aos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como aos proventos de aposentadorias

Período de duração do benefício para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido O tempo de duração da pensão por morte varia conforme o caso... A pensão por morte é um benefício assegurado pelo INSS, para os dependentes do segurado falecido... Dependentes que asseguram a pensão por morte Em primeiro lugar, é preciso entender que existem algumas classes de beneficiários

A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes do aposentado ou do trabalhador que faleceu mantendo a condição de segurado do INSS... Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade: A 1ª classe de dependentes são o cônjuge/companheiro (inclusive da relação homoafetiva) e filhos de até 21 anos ou deficientes

Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Quem tem direito? Idosos: com 65 anos ou mais Pessoa com deficiência: qualquer idade... Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros

ou da pensão por morte... Cuida, a espécie, de Ação Ordinária em que a promovente pretende a obtenção, junto ao INSS, do benefício previdenciário de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge... A dita Medida Provisória previa também a impossibilidade de concessão de pensão por morte para o cônjuge/companheiro (a) caso o matrimônio ou a união estável tivesse ocorrido há menos de dois anos da data

Conforme o art. 24 , da Emenda Constitucional nº 103 /2019, no § 2º, será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria... O Garcia & Garcia Advogados Associados é especializado em direito previdenciário e está à disposição para orientá-lo sobre o tema aposentadoria

O pai também tem direito à pensão por morte do filho, se for dependente dele... “Neste ponto, podemos dizer que não existe uma idade definitiva para a aposentadoria... “No caso da morte do filho que sustenta o pai, o INSS concede o benefício desde que o pai comprove a dependência econômica

Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte... É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal – STJ, REsp 1.873.918/SP , 02/03/2021. 23... É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no art. 112, V, da Lei n. 13.964 /2019, àqueles apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não sejam reincidentes

Para que os dependentes possam receber o auxílio-reclusão, o segurado preso não pode estar recebendo remuneração da empresa, nem estar em gozo de auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade... aposentadoria ou abono de permanência em serviço... Requisitos: Condição de dependente (CLASSE 1: cônjuge/companheira e filhos. CLASSE 2: pais