Promulgação Pelo Presidente da Câmara em Notícias

no Município, com os juízes municipais, nos distritos com os juízes de paz e inspetores de quarteirões, e com as câmaras municipais nos municípios... O Ministro da Justiça contava, para a manutenção da segurança e tranquilidade públicas, bem como para o cumprimento das leis, com os presidentes e os chefes de polícia nas províncias, com o chefe de polícia... do ditador Getúlio Vargas, foi imposta a nação a Constituição de 1937 , que na persecução penal foi inovadora, conforme Mirabeti: Com o advento da Carta Constitucional de 1937, providenciou-se a promulgação

(TJSP -2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des... Recurso desprovido. (4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des... O julgamento teve a participação dos Desembargadores THEODURETO CAMARGO (Presidente) e SILVÉRIO DA SILVA. São Paulo, 12 de setembro de 2020

No entanto, Davi Alcolumbre, no exercício de sua função como presidente do Senado, estabeleceu que a matéria do artigo 4º da MP 959 teria sido prejudicada, uma vez que o tema já teria sido discutido exaustivamente... Em linhas gerais, esse tema já foi debatido: Nas discussões que precederam a promulgação da lei, em consultas públicas e espaços multissetoriais (que iniciaram em 2010) Na tramitação da lei nas casas legislativas... Naquele momento, o plenário da Câmara dos Deputados havia acabado de divulgar um parecer que se mostrava favorável a barrar o dispositivo da MP 959 /20 que versava sobre o adiamento da vigência da LGPD

DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO (SEMI-DIRETO) "(>>>>>NÃO 'VINCULANTE', >>>>>APENAS 'OPINATIVO' quanto ao SEU RESULTADO meio a TUTELA JURÍDICA ESTATAL); ... >>>>> Art. 8o APROVADO o ATO CONVOCATÓRIO, o >>>>>PRESIDENTE... O (APENAS) REFERENDO pode ser >>>>>CONVOCADO no PRAZO de >>>>>(30) TRINTA DIAS, a >>>>>>CONTAR da - PROMULGAÇÃO da LEI (NÃO 'aprovação'...) - ou ADOÇÃO de MEDIDA ADMINISTRATIVA, que se relacione de maneira... >>>>> >>>>> a EC nº. 57 fora reformada visando 'resolver' (A PRINCÍPIO...) uma OMISSÃO LEGAL LEGISLATIVA que NÃO REGULAMENTOU o 'PERÍODO DETERMINADO' em LEI FEDERAL COMPLEMENTAR a ÉPOCA, desde a PROMULGAÇÃO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR (TJES, Classe: Apelação Cível, 048180242488, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/02... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR (TJES, Classe: Apelação Cível, 035180281178, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/02... inconstitucionalidade incidenter tantum das Leis Estaduais nº 730⁄53 (art. 38), Lei nº 2.137⁄65 (art. 2º,), Lei nº 2.701⁄72 (artigo 102), Decreto nº 2.978⁄68 (art. 1º), Decreto nº 1.843 -R⁄2007 (art. 3º). 4) Com a promulgação

As políticas indigenistas adotada pelo governo presidencialista da atualidade vão contra as conquistas dos direitos dos silvícolas superados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988... Hoje, 26 de Maio de 2020, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Doutor Subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, o Ministério Público Federal ( 6ª Câmara - Populações Indígenas e Comunidades... caracterizando que nesta gestão seria inviável continuar com as demarcações de terras indígenas: “Eu tenho falado que, no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena” (Afirmou o Presidente

No caso concreto, Vanda Maria Menezes Barbosa, ex-presidente da Associação Cultural Zumbi, em Alagoas, deixou de prestar contas de recursos recebidos do Ministério da Cultura para aplicação no projeto... Acórdão 2352/2020 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Bruno Dantas) Pensão civil. Dependência econômica. Filho. Maioridade. Invalidez... ou pela rejeição do veto, inexistindo vício de inconstitucionalidade dessa parte inicialmente publicada pela ausência de promulgação da derrubada dos vetos”. ( RE 706.103 ,Relator Ministro Luiz Fux)

A nota técnica foi encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia, Fábio Trad (PSD-MS), que ficará responsável pela articulação política... É justamente a quadra atual que requer, com maior urgência ainda, a promulgação da lei”, afirma um trecho da nota técnica... Ainda não houve a escolha do relator para o texto na Câmara

Na avaliação do relator, o presidente da República já tem a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo... Atos de gestão O texto original da PEC propõe a convalidação dos atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020, data de promulgação do decreto que instituiu a calamidade pública... A proposta, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução do

PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 024129019055, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , data de Julgamento: 15/10/2019, Data da Publicação no Diário: 25/10/... PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 024129019055, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , data de Julgamento: 15/10/2019, Data da Publicação no Diário: 25/10/... do Decreto Estadual 2.978⁄68, e alínea c do inciso I do art. 101, e art. 102, ambos da Lei Estadual n. 2.701⁄72) não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, eis que anteriores à sua promulgação