Pensão por Morte. Percentual em Notícias

A expulsão da carreira militar é equiparada à morte ficta do excluído, para efeitos de pensão militar de seus dependentes. É o que está previsto no artigo 20 da Lei 3.765 /60. 6... A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 63.040, restando evidente que a fixação promovida pelo juízo a quo (R$2.000,00) foi inferior ao menor percentual (10%) sobre o valor da causa... A primeira autora (viúva do ex-militar) foi habilitada à pensão militar, nos termos do art. 20 , §único, da Lei 3.765 /60, consoante o Título de Pensão nº 8846, de 30/11/1970. 5

por morte ou auxílio-acidente; Por fim, ele não será concedido caso a demissão tenha sido por justa causa... Neste sentido, o saque-aniversário permite o resgate parcial do FGTS , ou seja, não é possível retirar o valor total presente na conta vinculada, apenas um percentual que varia conforme o saldo do fundo... desempregado durante o provento do benefício; Não possuir outra fonte de renda para o próprio sustento e de sua família Não recebe algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), salvo pensão

por morte... Assim, segundo salientaram, evidente que os valores descontados representam elevado percentual da pensão da autora, o que tende a interferir significativamente na sua sobrevivência... A determinação foi dada com base na Lei Estadual nº 16.898/2010 , vigente à época das contratações e que estabelecia aquele percentual como máximo para os descontos consignáveis na remuneração de aposentados

Pela decisão, o valor deverá ser fixado em percentual equivalente a 2/3 do salário do empregado, e a pensão deverá ser paga até que as parcelas atinjam R$ 200 mil... O ministro sublinha que a pensão mensal tem como objetivo reparar a perda da renda familiar, por isso a sua base de cálculo deve levar em consideração os rendimentos da vítima, e o valor da pensão devido... O ministro chamou atenção para o fato de que a indenização por danos materiais resultante de morte de empregado não se confunde com aquela do benefício previdenciário, conforme explicitado no artigo 121

Federal e Territórios (TJDFT), aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, aos membros dos Poderes e aos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como aos proventos de aposentadorias e pensões... que sejam reincidentes – mas não em crimes da mesma natureza –, têm direito à progressão de regime prisional a partir do cumprimento dos mesmos percentuais de pena exigidos daqueles que são primários... maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte

Percentual. Discrepância com o valor de mercado. Inviabilidade. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda... ascendentes de sua cônjuge igualmente falecida, é imprescindível que se examine previamente se o valor compunha, ou não, a meação da cônjuge por ocasião da dissolução do vínculo conjugal em razão do evento morte... meio-soldos e montepios (art. 1.659, VII, do CC/2002 ), de natureza personalíssima e equiparável, por analogia, à pensão mensal decorrente de seguro por invalidez, razão pela qual não se comunicava com

do Tribunal de justiça do Estado do Ceará (TJCE) por unanimidade decidiram procedente para não incidir alíquota de 11% de desconto de contribuição previdenciária sobre remuneração, aposentadoria e pensão por morte... por morte de policiais (PMCE) e bombeiros (CBMCE), militares ativos e inativos do Ceará, até o teto do INSS... Complementar Estadual n.º 12/99, com as alterações promovidas pelas Leis Complementares de Nº 159/2016 e 167/2016, devendo incidir desconto sobre os proventos de aposentadoria do impetrante conforme percentual

Também será permitida a acumulação do benefício com o auxílio-doença e com a pensão por morte... Percentuais diferentes A MP permite a redução de salário e jornada com percentuais diferentes por acordo coletivo, mas isso pode ser desvantajoso para o trabalhador

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Destaque No caso de morte do titular, os membros do grupo familiar - dependentes e agregados - podem permanecer como beneficiários no plano de saúde

Pela decisão, o valor deverá ser fixado em percentual equivalente a 2/3 do salário do empregado, e a pensão deverá ser paga até que as parcelas atinjam R$ 200 mil... Dano material – pensão mensal O ministro chamou atenção para o fato de que a indenização por danos materiais resultante de morte de empregado não se confunde com aquela do benefício previdenciário, conforme... O ministro sublinha que a pensão mensal tem como objetivo reparar a perda da renda familiar, por isso a sua base de cálculo deve levar em consideração os rendimentos da vítima, e o valor da pensão devido