Preservação de Direitos em Notícias

Nesse contexto tecnológico, a regulamentação é uma forma de garantir a preservação de direitos e, assim, evitar retrocessos. — Acredito que a tecnologia por si mesma não causa efeitos sociais e políticos... Segundo ele, os países são desafiados atualmente a fazer um “balanço hipercomplexo” sobre a preservação de direitos e a posição de cada nação no cenário geopolítico de desenvolvimento tecnológico... A internet se tornou um palco para o exercício de direitos subjetivos e é também por isso que se torna necessário criar leis sobre o tema

de voto por alguns credores, visando a preservação da empresa... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Abuso do direito de voto. Inexistência

O Código Civil é a base das relações civis no país e qualquer modificação deve ser cuidadosamente analisada e debatida amplamente para garantir a preservação desses valores... Assim, as organizações religiosas possuem a chamada autonomia interna corporis , isto é, o direito de atuar livremente dentro de sua estrutura, pois são organizações autônomas regidas por suas próprias... Ademais, recentemente, o IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul emitiram parecer

Necessidade de preservação da inviolabilidade domiciliar. Interpretação da Constituição . Proteção contra ingerências arbitrárias no domicílio... A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o direito, é arbitrária. Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida... O controle judicial a posteriori decorre tanto da interpretação da Constituição , quanto da aplicação da proteção consagrada em tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento

obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização do Canabidiol 20 mg/ml, bem como outros procedimentos ou tratamentos necessários à preservação... que há diversos debates e estudos científicos acerca da eficácia e dos benefícios do uso do Canabidiol no tratamento de muitas enfermidades, sendo esse assunto debatido há algum tempo no âmbito do direito

Não se desconhece que, "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência,

A juíza pontuou que o seguro-desemprego é um direito social “que visa amparar o trabalhador nas hipóteses de desemprego involuntário ou sustação de atividades profissionais ou laborais por força de causas... executa a pesca de forma artesanal, garantindo-o tanto a quem a exerce individualmente, como a quem a exerce em regime de economia familiar, ainda que haja o auxílio eventual de terceiros, visando a preservação

Necessidade de preservação da inviolabilidade domiciliar. Interpretação da Constituição . Proteção contra ingerências arbitrárias no domicílio... Por fim, é de se reconhecer o direito à substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direito... Direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 1999. p. 67)

O plano de recuperação judicial do Grupo Americanas foi homologado pelo juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ... juiz afirmou que a homologação representa mais do que o simples atingimento do resultado útil do processo, "pois corporifica, na mais cristalina concepção da palavra, a efetivação do princípio da preservação

Segundo o magistrado, “embora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme expressamente assegurado por lei, a teor do disposto no art. 202 da Lei 8.112 /90, há discricionariedade