Purgação da Mora em Notícias

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  • STJ estabelece que contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Enviar Soluções
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta satisfativa rápida em caso de mora
  • Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento

    Notícias14/10/2021Jônatas Soares Antunes
    aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compromisso de compra e venda, porquanto, após notificado/interpelado o compromissário comprador inadimplente (devedor) e decorrido o prazo sem a purgação da mora... da mora, abre-se ao compromissário vendedor a faculdade de exercer o direito potestativo concedido pela cláusula resolutiva expressa para a resolução da relação jurídica extrajudicialmente... COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DECURSO DO PRAZO PARA A PURGAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO REPUTANDO DESNECESSÁRIO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE DEMANDA
  • Leilão extrajudicial é suspenso, por falta de intimação pessoal do devedor

    Notícias29/09/2021Geofre Saraiva Neto
    A notificação pessoal do devedor tem como objetivo, oportunizar ao devedor proceder à purgação da mora, ou seja, pagar o valor do débito atualizado e assim, o procedimento de leilão ser cancelado... Contudo, o Banco não contou com a astúcia do advogado do casal, que identificou uma falha nesse procedimento, pois não fora oportunizado ao casal a possibilidade de purgação da mora, indo além, o casal... Desse modo, Devido à falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar em favor de devedor fiduciante, objetivando a suspensão do leilão de imóvel
  • Lei 14181/21 - Modifica o Código de Defesa do Consumidor e traz métodos de tratamento e prevenção ao superendividamento

    Notícias29/09/2021Marcelo Ximenes
    ; XVIII - estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais ou impeçam o restabelecimento integral dos direitos do consumidor e de seus meios de pagamento a partir da purgação da mora... da mora ou do acordo com os credores; XIX - (VETADO). ...................................................................................................................”... consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre: I - o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem; II - a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora
  • Informativo 710 - STJ.

    Notícias28/09/2021Lucci Premoli
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... É cediço que a mora e o inadimplemento, aliados à morosidade no deferimento de tutela satisfativa voltada à entrega do bem alienado ao credor fiduciário, são fatores determinantes para o encarecimento
  • Resumo do Informativo 710, STJ.

    Notícias28/09/2021Juan Mendes da Costa
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... É cediço que a mora e o inadimplemento, aliados à morosidade no deferimento de tutela satisfativa voltada à entrega do bem alienado ao credor fiduciário, são fatores determinantes para o encarecimento
  • Resumo. Informativo 710 do STJ.

    Notícias28/09/2021Flávio Tartuce
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... É cediço que a mora e o inadimplemento, aliados à morosidade no deferimento de tutela satisfativa voltada à entrega do bem alienado ao credor fiduciário, são fatores determinantes para o encarecimento
  • Resumo. Informativo 704 do STJ

    Notícias17/08/2021Flávio Tartuce
    Isso porque, cumprida a necessidade de comprovação da mora e comunicado o devedor acerca da intenção da parte prejudicada de não mais prosseguir com a avença ultrapassado o prazo para a purgação da mora... Entretanto, não há óbice para a aplicação da cláusula resolutiva expressa, porquanto após o decurso do prazo in albis , isto é, sem a purgação da mora, nada impede que o compromitente vendedor exerça o... Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação. Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade
  • Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

    Notícias03/08/2021Ponto Jurídico
    "É por este motivo que a intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do... No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente... Segundo a magistrada, o texto legal é claro ao afirmar que o credor deve tentar promover, de forma prioritária e prévia, a intimação pessoal e constituição em mora do devedor ( artigo 26, parágrafo 3º-A
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