Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF... Com Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele considerou informais, para efeitos de recebimento do auxílio emergencial, os empregos de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados

RECUSA DE COBERTURA... 10% do valor da dívida, autorizado, desde já, o bloqueio dos ativos financeiros, via Bacenjud, além de indeferir a gratuidade processual e determinar a juntada de documentos, comprovando a data da citação... Precedentes. – “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. – É ilícita a recusa da cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente à contratação do seguro, se a Seguradora

da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava... No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.”... genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 5º (VETADO). § 6º (VETADO). § 7º (VETADO). § 8º Constitui falta grave a recusa

da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava... No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.”... genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 5º (VETADO). § 6º (VETADO). § 7º (VETADO). § 8º Constitui falta grave a recusa

O silêncio será interpretado como recusa à utilização desses aplicativos. Quem se recusar, continuará sendo intimado pelos meio convencionais... Art. 4º É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares nas hipóteses de: I - citação; e II - previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... deverá dirigir-se às dependências da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na data e horário informados na intimação. § 4º O silêncio do interessado será interpretado como recusa

O silêncio será interpretado como recusa à utilização desses aplicativos. Quem se recusar, continuará sendo intimado pelos meio convencionais... Art. 4º É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares nas hipóteses de: I - citação; e II - previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... deverá dirigir-se às dependências da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na data e horário informados na intimação. § 4º O silêncio do interessado será interpretado como recusa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele apontou como exemplo dessa afirmação a recusa de se criar a CPI dos Tribunais Superiores e de se aceitar a abertura de processo de impeachment de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal... Por fim, Girão exaltou o trabalho do ministro da Justiça, Sergio Moro, ao registrar o recebimento de uma máscara do ministro dada por manifestantes na Praça dos Três Poderes. — A esse cara a gente deve

O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa... Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias

O recebimento de intimações pelo aplicativo de mensagem dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa... Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias

Além disso, é proibido usar o aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... O silêncio será interpretado como recusa. Nesse caso, deverão ser usados os meios convencionais de comunicação dos atos processuais... A parte precisa concordar com o uso da ferramenta, e a intimação valerá a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, o que deverá ocorrer em até três dias