Requerimento de Juntada de Documentos Indeferido em Notícias

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  • Mantida decisão da Câmara que negou pedidos de oitiva em denúncia contra o presidente da República

    Notícias10/07/2017Supremo Tribunal Federal
    Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número de Identificação Social – NIS informado no período de inscrições. 4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site... www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos. 4.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar Guia de Recolhimento... consultar por meio de link disponível no site www.concursosfcc.com.br os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.12, vedada a juntada de documentos
  • Perder ação por causa de advogado sem procuração não é cerceamento de defesa

    Notícias29/05/2017Consultor Jurídico
    Complementou que havia registro apenas de requerimento para concessão de prazo visando à juntada de procuração, substabelecimento e atos constituídos. Todos foram indeferidos pelo juízo... Segundo a recorrente, as punições foram aplicadas sem que fosse respeitado seu direito de defesa, pois a representatividade do defensor foi comprovada depois de concedido prazo para juntada de documentos
  • Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

    Notícias26/05/2017JurisWay
    Entendia dessa forma que seu direito de defesa foi cerceado, e sustentou que, após concedido prazo para juntada de documentos, houve a efetiva comprovação da representatividade do advogado, o que afastaria... e atos constituídos, que foram indeferidos pelo juízo... Na ata da audiência não constava o indeferimento de nenhum oferecimento de defesa, nem protesto contra a revelia decretada, mas apenas o requerimento de concessão de prazo para juntada de procuração, substabelecimento
  • Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

    Notícias26/05/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Entendia dessa forma que seu direito de defesa foi cerceado, e sustentou que, após concedido prazo para juntada de documentos, houve a efetiva comprovação da representatividade do advogado, o que afastaria... e atos constituídos, que foram indeferidos pelo juízo... Na ata da audiência não constava o indeferimento de nenhum oferecimento de defesa, nem protesto contra a revelia decretada, mas apenas o requerimento de concessão de prazo para juntada de procuração, substabelecimento
  • Breve Abrirão concursos pro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargos: Juiz(a) Substituto(a) e Técnico(a) Judiciário(a).

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    mandados, editais e demais atos da Secretaria, efetuar a autuação, cadastramento e arquivamento de processos, auxiliar na movimentação processual, auxiliar no cumprimento de decisões judiciais, fazer a juntada de documentos... Preencher campo específico, destinado ao requerimento da isenção da taxa de inscrição, no formulário de inscrição; 36.2.2... É necessário que o documento de identificação (item 36.2.3.) e o documento comprobatório de baixa renda (item 36.2.4.) sejam anexados, bem como que o Número de Identificação Social - NIS seja informado
  • Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado

    Notícias04/07/2016Âmbito Jurídico
    A defesa argumentou que o primeiro requerimento de juntada foi indeferido porque a delação estava ainda sob sigilo... ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso interposto pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do processo de impeachment que indeferiu a juntada de documentos... de documentos relativos à colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado
  • Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado

    Notícias04/07/2016Supremo Tribunal Federal
    A defesa argumentou que o primeiro requerimento de juntada foi indeferido porque a delação estava ainda sob sigilo... ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso interposto pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do processo de impeachment que indeferiu a juntada de documentos... de documentos relativos à colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado
  • Justiça Federal confirma que Chapa nº 2 está fora das eleições da OAB-RS

    Notícias16/11/2015Espaço Vital
    no último dia do prazo. · Em decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 1º de novembro de 2015, foi indeferido o registro da chapa, por não atendidas três exigências: a) faltou autorização de um dos... Conselho Federal da OAB, a decisão da Comissão Eleitoral da Seccional gaúcha foi mantida, negado provimento ao recurso. · Nas suas informações à Justiça Federal, a Comissão Eleitoral sustentou que não foi juntada... · O impetrante do mandado de segurança argumentou com os seguintes fundamentos: (1) na tentativa de atender a determinações da Comissão Eleitoral, uma pequena parte do requerimento de reconsideração
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    do CPC, pela expressa possibilidade de fixação de multa de natureza coercitiva na ação de exibição de documento... art. 333 Havendo requerimento de conversão, o juiz, antes de decidir, ouvirá o autor e, caso já tenha sido citado, o réu. Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva 34 41... arts. 10 e 15 No processo do trabalho, quando juntadas novas provas ou alegado fato novo, deve o juiz conceder prazo, para a parte interessada se manifestar a respeito, sob pena de nulidade
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