Revisão do Processo de Anistia em Notícias

de anistia concedida a cabos da Aeronáutica... Revista Justiça O programa analisa temas como o projeto de lei que trata do novo Código de Processo Penal", a queda na taxa de desemprego de estrangeiros nos EUA, o aumento no Brasil na relação entre desigualdade... dos direitos dos proprietários no caso de desabamento de imóveis, do evento"O Desporto que o Tribunais Superiores Praticam", realizado no STJ, e da recente decisão do STF de que é constitucional a revisão

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela possibilidade de revisão das anistias... A maioria dos ministros determinou ainda que, além de respeitar a anulação das concessões de anistias, seja respeitado o devido processo legal, e que não poderá a União pedir a devolução das verbas já... Na prática, decide se o governo pode rever ou anular anistias incompatíveis com a Constituição . RE 817.338

PR /CR / /CF 10/10/2019 - Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica Processos relacionados RE 817338... Revisão de anistia A Portaria 1104/1964 do Ministério da Aeronáutica mudou a regra em vigor antes do início do regime militar para determinar a dispensa dos cabos contratados (não concursados) por mais... Para a corrente minoritária, a revisão não seria possível em razão da incidência do prazo decadencial

A maioria do plenário do STF acolheu o argumento da AGU e reconheceu a constitucionalidade da revisão das anistiais, desde que assegurado aos anistiados o devido processo legal em processo administrativo... Como a repercussão geral do caso havia sido reconhecida, o entendimento deverá ser observado pela Justiça do país no julgamento de outros processos semelhantes... A Advocacia-Geral ressaltou que o equívoco da comissão causou uma anomalia nas anistias concedidas a ex-militares ao ponto de a Aeronáutica hoje responder por mais da metade das anistias concedidas apesar

Revisão de aposentadoria Tema semelhante é tratado no RE 636553 , em que se discute se o mesmo prazo deve ser observado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos de revisão de atos que concedem... das anistias... A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (16) traz processos de temas variados

Na sessão de quarta-feira à tarde, teve início a discussão sobre a revisão de anistia a cabos da Aeronáutica. A votação prosseguiu na quinta-feira (10/10) e ficou empatada... um processo... Os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o número de processos por assédio sexual no trabalho cresceu 40% em 2018

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela possibilidade de revisão das anistias... quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal... Na prática, decide se o governo pode rever ou anular anistias incompatíveis com a Constituição . RE 817.338

de anistias... O tema tem repercussão geral reconhecida e resultou na suspensão nacional determinada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, com base no artigo 1.035 (parágrafo 5º) do Código de Processo... Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a decadência do ato que anulou a Portaria Interministerial 134/2011 do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União que instaurou procedimento de revisão

PR /CR / /CF 9/10/2019 - Iniciado julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica Processos relacionados RE 817338... Revisão de anistia No caso em exame, um cabo da Aeronáutica, dispensado do serviço na década de 1960, obteve anistia, em 2003, na condição de perseguido político... O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso, e os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideram possível a revisão de atos administrativos

das anistias... de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal... questionada, o Superior Tribunal de Justiça declarou a decadência do ato que anulou a Portaria Interministerial 134/2011 do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União que instaurou procedimento de revisão