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Empatada, STF adia discussão sobre revisão de anistia a ex-militares
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar nesta quinta-feira (10/10) a análise do recurso que discute a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos.
Até o momento, há um empate na corte. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela possibilidade de revisão das anistias.
Já os ministros Edson Fachin, Cármen Lúc...
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