Súmula 214/tst em Notícias

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  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória
  • TST confirma decisão do TRT10 sobre natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e na Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam... (com informações do TST)- imprensa@trt10.jus.br... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade
  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    Notícias05/12/2012COAD
    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... Processo: AIRR-1716-81.2003.5.10.0801 FONTE: TST... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete
  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    Notícias05/12/2012Tribunal Superior do Trabalho
    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete
  • Brasileira contratada por embaixada brasileira no Exterior consegue vínculo com a União

    Notícias26/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    interlocutórias são aquelas em que o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente e são irrecorríveis na Justiça do Trabalho, nos termos do par 1º do art 893 da CLT e conforme estabelece a Súmula 214... A última tentativa de reverter a situação foi a interposição de agravo contra despacho que negou seguimento aos embargos, ao qual a SDI-1 do TST negou provimento Anteriormente, a 1ª Turma do TST já não... que a União recorreu, argumentando que a decisão do TRT contrariava as Súmulas 207 e 363 do TST Para Ives, porém, não é possível atender à pretensão da União, pois a Súmula 207 foi cancelada pelo TST
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