Súmula 54 do STJ em Notícias

Incidem ainda juros de mora de 6% ao ano a partir do evento danoso, qual seja, da data do óbito do parente das demandantes, nos termos da Súmula 54[5] do STJ... das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; [4] Súmula nº 362 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. [5] Súmula nº 54... STJ. 3.O fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado, que dispensa a prova da culpa, não elide o ônus da vítima em demonstrar o nexo de causalidade existente entre a conduta e o dano experimentado

Quanto ao termo inicial dos juros moratórios, em obediência ao disposto na Súmula 54 do STJ, esclareço que deve ser considerada a data da restrição indevida... do STJ. d) declarar rescindida a compra e venda realizada junto a ré Orion Motos e Motores LTDA da motocicleta de fls. 54 de chassi nº 9C2HC1420DR023868... por danos morais ao autor, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar da data desta decisão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (02.06.2014 – fl. 14), consoante Súmula 54

da Súmula 54... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 12.240... Ciro Gomes pretendia suspender a condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ

da Súmula 54... O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e... Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.479.864... Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o caráter extracontratual no caso de vítima atropelada quando trafegava pela via férrea

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ. Processo: REsp 1.479.864 STJ sexta-feira, 13 de abril de 2018... A 3ª turma do STJ aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e ao filho de uma transeunte atropelada

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1479864 STJ... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material

deste Tribunal Superior é de que, em se tratando de pretensão indenizatória de danos morais buscada por familiares de vítima de acidente que veio a óbito, o termo inicial é a data do evento danoso (Súmula 54... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.422.873... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da Latam, para que o termo inicial seja a data do arbitramento

Ao julgar recurso da empresa, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o valor estava além dos parâmetros entendidos como razoáveis pela jurisprudência da corte... deste Tribunal Superior é de que, em se tratando de pretensão indenizatória de danos morais buscada por familiares de vítima de acidente que veio a óbito, o termo inicial é a data do evento danoso (Súmula 54... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da TAM, para que o termo inicial seja a data do arbitramento