Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

No mesmo período, no ano de 2000, foram instituídas as Comissões de Conciliação Prévia, na esperança de desafogar este ramo do Poder Judiciário mediante a necessidade de submissão da demanda às comissões... deturpação do funcionamento de alguns destes órgãos e o entendimento jurisprudencial que se consolidou neste período acerca da eficácia liberatória do termo de quitação e a não obrigatoriedade de submissão da demanda... da demanda estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal esvaziaram o instituto

da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... O juiz de primeira instância, após rejeitar argumentações preliminares do BB sobre a não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia de prescrição total do direito, julgou improcedente o pedido... de requerer a antecipação de tutela, enquanto que o Banco do Brasil insistiu, por meio de recurso adesivo, insistindo nas tese de prescrição do direito e irregularidade processual em função da não submissão da demanda

da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... O juiz de primeira instância, após rejeitar argumentações preliminares do BB sobre a não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia de prescrição total do direito, julgou improcedente o pedido... de requerer a antecipação de tutela, enquanto que o Banco do Brasil insistiu, por meio de recurso adesivo, insistindo nas tese de prescrição do direito e irregularidade processual em função da não submissão da demanda

da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... O juiz de primeira instância, após rejeitar argumentações preliminares do BB sobre a não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia de prescrição total do direito, julgou improcedente o pedido... de requerer a antecipação de tutela, enquanto que o Banco do Brasil insistiu, por meio de recurso adesivo, insistindo nas tese de prescrição do direito e irregularidade processual em função da não submissão da demanda

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas

de conciliação prévia (Lei 9.958 /2000) e da lei que cuida da participação dos trabalhadores sobre o lucro das empresas (Lei 10.101 /2000)... Arbitragem, mediação e conciliação: as diferenças Mediação, conciliação e arbitragem não são a mesma coisa. A mediação procura recuperar o diálogo entre as partes. Por isso, são elas que decidem... O documento apresenta um diagnóstico dos diversos segmentos da Justiça, com indicadores de demanda, produtividade, pessoal e despesas

Ressalte-se que, a propósito desta questão, continua gerando enorme polêmica a exigência de prévia submissão dos litígios às comissões de conciliação, ex vi do disposto no artigo 625-D da Consolidação... É o que se verifica também no âmbito da mediação extrajudicial facultativa, ou, ainda, na própria transação, como meio de autocomposição da lide, antes mesmo do ajuizamento da demanda

Prévia (Lei 9.958 /00)... Ao analisar um caso em que veio à baila a polêmica acerca da possibilidade de submissão de demandas trabalhistas de caráter individual à arbitragem, a JT-MG entendeu pela inviabilidade, em regra, da sujeição... A julgadora acrescentou que a matéria foi tratada de forma específica pelo legislador, mediante a criação de um mecanismo próprio para a solução dos conflitos trabalhistas: as Comissões de Conciliação

Prévia (Lei 9.958 /00)... Ao analisar um caso em que veio à baila a polêmica acerca da possibilidade de submissão de demandas trabalhistas de caráter individual à arbitragem, a JT-MG entendeu pela inviabilidade, em regra, da sujeição... A julgadora acrescentou que a matéria foi tratada de forma específica pelo legislador, mediante a criação de um mecanismo próprio para a solução dos conflitos trabalhistas: as Comissões de Conciliação