Sentença Líquida em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação do cumprimento de sentença... Noutro plano, o art. 192 do CTN , por seu turno, não tem o condão de impedir a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, ou de obstar a expedição do formal de partilha ou da carta... teria o nefasto condão de estimular a perpetuidade da execução, porquanto, uma vez ultrapassado o prazo para o pagamento da dívida - com isenção de multa e honorários advocatícios, no cumprimento de sentença
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    Na linha desse entendimento, o art. 783 do CPC/2015 apregoa que"a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa , líquida e exigível"... Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade... Tratando-se de contrato de caderneta de poupança, é possível concluir que os juros remuneratórios contemplados na sentença devem incidir mês a mês
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 752 de 10 de outubro de 2022.

    Notícias17/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Com efeito, é também entendimento consolidado que a cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular sujeita-se ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I... Desse modo, como já decidiu esta Terceira Turma, se faltar na relação processual algum outro legitimado indispensável, a sentença de mérito será nula se houver o dever de solução uniforme para todos que
  • Condenado em sentença arbitral tem 15 dias para pagar o que deve, diz STJ

    incidir se o executado não proceder ao pagamento espontâneo no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos (em caso de título executivo contendo quantia líquida... “A execução da sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa observa o mesmo procedimento previsto para as sentenças civis de idêntico conteúdo, qual seja, o regime previsto nos artigos... Eles executaram a sentença arbitral na Justiça do Rio de Janeiro cobrando a dívida da Fundação Rubem Berta
  • [Resumo informativo] Jurisprudência do STJ nº 747 - 5 de setembro de 2022

    Notícias09/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Do mesmo modo, acaso o efeito rescindente da sentença fosse buscado em impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 (nulidade da citação) - que faz papel semelhante... Cassação da sentença. Submissão dos réus a novo júri. Absolvição imediata. Impossibilidade... Importante mencionar que, mesmo que a situação submetida à arbitragem envolva demanda líquida, pretendendo o procedimento arbitral a formação de título executivo capaz de fundamentar uma futura execução
  • Sentença Arbitral é Título Executivo hábil para Liquidação de Sentença?

    líquida sempre que possível [7] , incorreto se afirmar que a sentença ilíquida seja contrária a valores de ordem pública ou ofensiva à cultura do processo civil brasileiro... É natural, entretanto, que sendo o vicio saneado por meio do julgamento dos embargos de declaração, a obrigação contida na sentença arbitral tornar-se-á liquida, habilitando o vencedor à execução judicial... prevê a possibilidade de liquidação de sentença da sentença penal condenatória transitada em julgado, da homologação de sentença estrangeira e da sentença arbitral. por Daniel Amorim Assumpção Neves
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 740 STJ

    Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O tema ora em discussão consiste em estabelecer a "possibilidade de, em fase de cumprimento de sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 734 STJ

    Sentença de encerramento... Essencialmente porque, de acordo com a legislação vigente, se a receita líquida compreende a receita bruta, descontados, entre outros, os tributos incidentes, significa que, contrario sensu , a receita... Isso porque, encerrada a fase judicial da recuperação judicial, com o trânsito em julgado da sentença, novas habilitações não são mais possíveis
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade. Teto remuneratório. Art. 37, XI, da CF/1988. Não aplicação... Os parágrafos 2º e 3º do art. 36 da Lei n. 8.935/1994 deixam claro que ao interventor caberá depositar em conta bancária especial metade da renda líquida da serventia, sendo certo que esse montante, em... No caso, cessados os efeitos da liminar, confirmada por sentença, no anterior mandado de segurança, com a homologação judicial da renúncia ao direito sobre o qual se fundava a primeira ação mandamental
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