Impugnação à Sentença Líquida em Notícias

impugnações... A sentença líquida está cada vez mais presente nas Varas de Trabalho do TRT4... Carga dos autos 5 0 Andamentos 6 0 O projeto estratégico Sentença Líquida tem como meta para o ano de 2013 aumentar em 40% o número de sentenças líquidas proferidas, e para isso está realizando treinamentos

impugnações... Sentença líquida diminui o trabalho nas secretarias da 4ª Região A sentença líquida está cada vez mais presente nas Varas de Trabalho do TRT4... O projeto estratégico Sentença Líquida tem como meta para o ano de 2013 aumentar em 40% o número de sentenças líquidas proferidas, e para isso está realizando treinamentos no uso dos sistemas de cálculos

Iniciado o cumprimento de sentença, o banco apresentou impugnação e aventou a possibilidade de compensação de parcela do valor devido com créditos que possuiria perante a autora da ação... A relatora comentou que, para as dívidas serem compensáveis, o artigo 369 do Código Civil exige que sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, mas a doutrina considera que o legislador deveria ter... O juízo rejeitou a impugnação e afastou a compensação, sob o fundamento de que os créditos da instituição financeira já estariam prescritos. O tribunal local manteve a decisão

O consumidor recorreu da decisão através de agravo de instrumento (Nº 5042118-53.2020.4.04.0000 /PR) ao Tribunal Regional Federal da 04ª Região argumentando que não possui dívida líquida e certa perante... O juiz federal acolheu parcialmente a impugnação para reduzir a multa ao total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) e autorizou a compensação da multa com a dívida bancária que o consumidor possui... O cumprimento de sentença (Nº 5000782-21.2020.4.04.7000 /PR), patrocinado pela Guazelli Advocacia, foi determinado pelo juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 2ª Vara Federal de Curitiba

dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo possível apenas no cumprimento de sentença de ação ordinária... Em síntese, a fundamentação seria no sentido de que a inclusão de parcelas vincendas faria com que a obrigação não fosse líquida... ação movida por um condomínio, no qual o pedido de inclusão das parcelas vincendas havia sido negado pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação

O artigo 525 , parágrafo 1º , do novo Código de Processo Civil cataloga o rol de fundamentos passíveis de alegação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, de sorte que delimita acentuadamente... O executado será então intimado, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, para pagar a dívida, líquida e certa, no prazo de 15 dias... Por José Rogério Cruz e Tucci Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível

O artigo 525, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civilcataloga o rol de fundamentos passíveis de alegação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, de sorte que delimita acentuadamente o... O executado será então intimado, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, para pagar a dívida, líquida e certa, no prazo de 15 dias... Ortega Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução... Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já... O calculista da Vara do Trabalho de Jardim, Heitor Inácio Junior, explica que desde 2008 a unidade já trabalha com sentença líquida porque o magistrado e o servidor criaram uma planilha indexada do programa

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução... Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já... TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças

A liquidez da obrigação é pressuposto para o pedido de cumprimento de sentença; assim, apenas quando a obrigação for líquida pode sercogitado, de imediato, o arbitramento da multa para o caso de não pagamento... Neste último caso, a finalidade da multa imposta para o caso de não pagamento foi a de mitigar a apresentação de defesas e impugnações meramente protelatórias, incentivando a pronta satisfação do direito... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC . PRECEDENTES DO STJ