Servidor de Ex-território em Notícias

Trata-se de demandas concorrentes entre si, que dependem, portanto, do mesmo conjunto de servidores... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA... Ex positis , nos termos dos artigos 323 e 326-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, manifesto-me pela EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO SUSCITADA e submeto o tema à apreciação dos

Nesse caso, segundo o relator, responde à ação não o ente público, mas o próprio servidor... O relator do recurso especial Recurso interposto em causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/22032022-STJ-condena-ex-procurador

Nesse caso, segundo o relator, responde à ação não o ente público, mas o próprio servidor... O relator do recurso especial Recurso interposto em causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios... A turma levou em consideração, ainda, que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva

Segundo a portaria publicada em 25 de junho de 2001, a demissão ocorreu a pedido do servidor... prisão do jornalista William Bonner , Wilson Issao Koressawa , foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios... Em decisão expedida no domingo (16/1), a juíza do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Gláucia Falsarella Pereira Foley chamou o pedido do advogado de descabido: “Como fundamento, [o autor

O ex-secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, foi absolvido das acusações... Acesse o PJe1 e confira o processo: 0006211-53.2018.8.07.0001 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... Na denúncia, o MPDFT acusou os servidores e o empresário de terem cometido crimes de corrupção e dispensa ilegal de licitação, por terem possibilitado a contratação direta da empresa Agropecuária São Gabriel

Outro ponto observado pelo ministro é que, no âmbito da administração pública, a Lei 8.112 /1990 (regime jurídico dos servidores públicos federais) assegura a concessão de horário especial ao servidor... judicial que autoriza a mudança de regime devem permanecer sob as regras do regime anterior – ou seja, a autorização judicial deve abarcar apenas os atos jurídicos praticados após a sentença (efeitos ex... Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar

Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo... A ministra lembrou que a Constituição Federal prevê dois parâmetros diferentes para definir o teto remuneratório dos servidores públicos... É exatamente esse dispositivo que prevê a aplicação do teto remuneratório, que é o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aos ocupantes de

de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa, pois apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação... justificar ação penal por perturbação da tranquilidade (24/03) A simples contratação de detetive particular (profissão regulamentada pela Lei n.º 13.432 /2017) por terceiro, para monitoramento de seu ex-cônjuge... Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local (04/03) “ É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade

A medida valerá no caso do RGPS, dos regimes próprios dos servidores públicos, dos fundos de pensão e da previdência privada... De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o texto original visava acabar com a isenção fiscal para brasileiros com investimentos no exterior... O substitutivo aprovado determina que a apuração do IR sobre proventos e no 13º salário de aposentados e pensionistas no exterior seguirá a regra aplicada em território nacional

O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai... Ela afirma que possui invalidez permanente, conforme relatório médico juntado, e que era dependente economicamente do ex-servidor distrital... DF e IPREV defendem que a norma aplicável ao caso é a Lei Complementar 840/2011, que estava em vigência na época do falecimento do ex-servidor, e que, para concessão da pensão por morte para filho maior