Supremo anula condenação trabalhista da Petrobras e reafirma supremacia da validade de acordo coletivo
Em uma decisão recente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um recurso da Petrobras, invalidando uma condenação trabalhista anterior baseada em julgamento do Tribunal... Ele ressaltou ainda que tal interpretação desrespeitava a jurisprudência estabelecida pelo próprio Supremo em casos anteriores, como no RE 590.415 e na ADI 3423 , que consolidaram o reconhecimento dos