Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

“Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução

seguro obrigatório DPVAT na quantia pecuniária de R$4.516,69 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), desde data do prejuízo até o efetivo pagamento, acrescido de juros, correção monetária... monetária, honorários advocatícios e demais correspondentes do ônus sucumbência sobre o total apurado; D... Que seja concedido a Autora o pedido da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei nº 1.060 /50; C

Além dos R$ 4 mil, a Crefisa e a Agibank deverão restituir todos os valores debitados para pagamento dos empréstimos, acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela do TJ-SP. 1.415% Não é a primeira... Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de crédito pessoal Crefisa e o Banco Agibank por cobrarem juros abusivos

Índice de correção Uma das novidades inseridas na nova resolução é a padronização dos índices de correção monetária dos precatórios... As regras para pagamento de precatórios foram alteradas nesta terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça... O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado

Índice de correção Uma das novidades inseridas na nova Resolução é a padronização dos índices de correção monetária dos precatórios... O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado... As regras para pagamento de precatórios foram alteradas na última terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

monetária conforme a tabela da Justiça Federal... homologou o acordo realizado entre as partes (dois réus) em ação de desapropriação e em razão do principio de causalidade e que condenou a instituição ao pagamento de honorários advocatícios, juros e correção... Processo: 0000102-60.2015.4.01.3903/PA Dia do Julgamento: 17/09/2019 Dia da Publicação: 01/10/2019 RG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Exemplifica tal entendimento o Enunciado nº 20 da Jornada de Direito Civil, encontro de notáveis promovido periodicamente pelo Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal ( www.cfj.gov.br)... conforme índice previsto na Convenção, e na sua falta conforme o índice praticado pelo Judiciário Estadual (tabela prática para atualização monetária dos débitos judiciais). 14 - É possível tornar automática... O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague uma correção monetária maior aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada menos que 350 mil... ações de trabalhadores voltaram a andar na Justiça Federal e nos Juizados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul desde setembro do ano passado... No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao judiciário alterar esse índice de correção, pois o fundo tem legislação própria e ela quem definiu a TR

Afirma-se, também, omissão no tocante à correção monetária, pois eram feitos ajustes periódicos entre o estado-membro e a União mediante lançamentos nas contas vinculadas ao Fundef... Tarde Na pauta da tarde, está a ADI 2040 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para questionar a Lei 11.960/1997, que dispõe sobre as Tabelas de Custas dos Atos Judiciais no... 11.960/1997 que dispõe sobre as Tabelas de Custas dos Atos Judiciais no estado

A aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos para cálculo de ressarcimento de imposto pago a mais deve seguir a Tabela Única da Justiça Federal... A decisão judicial determinou a correção monetária do Imposto de Renda recolhido indevidamente, cuja restituição, pelo importe original, foi feita em outubro de 1987, com o trânsito julgado em definitivo... O colegiado seguiu entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a tabela enumera os índices oficiais, que "representam verdadeira inflação do período", conforme voto do