Tempos de Serviço Concomitantes em Notícias

Motivação deve ser anterior ou concomitante ao ato Ao lembrar que a motivação do ato administrativo deve ser anterior ou concomitante à sua prática, a Primeira Turma negou recurso especial com o qual o... Ao determinar a reintegração do candidato ao concurso, o colegiado considerou, entre outras razões, o fato de ele já exercer um cargo no serviço público; o longo período desde que teve contato com entorpecentes... Lei 9.784 /1999 é regra geral destinada ao administrador público, que lhe confere o direito potestativo de anular seus próprios atos no prazo de cinco anos, sob pena de convalidação pelo decurso do tempo

Inclusive, já se tem o entendimento de que é possível reconhecer períodos de pessoas que trabalharam antes dos 12 anos de idade no meio rural. 4- Revisão de tempo militar Segurados que atuaram em serviço... Muitos segurados exercem atividades distintas no mesmo período e recolhem contribuições de ambas, é o que chamamos de atividade concomitante ou simultânea... Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista

Diante do julgado acima, passo ao cálculo do tempo de contribuição: TEMPO DE SERVIÇO COMUM (com conversões) Data de Nascimento: 17/03/1967 Sexo: Feminino DER: 05/10/2020 Nº Início Fim Fator Tempo Carência... de serviço.”... /10/1996 1.00 0 anos, 5 meses e 0 dias 5 8 23/07/1998 01/04/2005 1.20 Especial 8 anos, 0 meses e 10 dias 82 9 01/12/2006 05/10/2020 1.20 Especial 16 anos, 7 meses e 12 dias 167 * Não há períodos concomitantes

de contribuição, excluídos, por evidente, os períodos concomitantes."... A Reforma da Previdência, efetivada pela Emenda Constitucional n.º 20 /98, reza que “o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline... O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo

no cargo de marítimo, como tempo de serviço especial e a contagem concomitante como tempo marítimo, em 15/09/2018, estando carente, contudo, de decisão pela Justiça Federal no Ceará até a presente data... 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço comum... majoração no tempo de serviço exigido do segurado homem

Delegado de Polícia seja utilizado meramente como “trampolim” (aquele onde o real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de “passar o tempo... Concomitante aos fatos apresentados, se faz notório que os policiais civis que galgam ao cargo de delegado de polícia, a grande maioria prossegue na carreira até a aposentadoria, uma vez que sua vocação... é a de ser policial civil, gerando, portanto, acreditação na instituição, melhores serviços prestados e economia ao estado, além de eficiência na prestação do serviço à sociedade

ou de mercadorias e serviços, assim entendido como a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais típicas... Por isso, a receita da venda do produto (semente, grãos, mudas etc) e, concomitante, as receitas de royalties (derivados de seu desenvolvimento) são provenientes das atividades típicas da cooperativa autora... É certo que os royalties são pagos em razão do uso, da fruição ou da exploração de direitos, e não pela prestação de serviços ou em decorrência da venda de sementes, grãos, mudas etc

Locação concomitante de partes do imóvel a diferentes pessoas. Inviabilidade... Destaque: É possível considerar o tempo submetido à medida cautelar de recolhimento noturno, aos finais de semana e dias não úteis, supervisionados por monitoramento eletrônico, com o tempo de pena efetivamente... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Prestação de serviços advocatícios

; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço... Locação concomitante de partes do imóvel a diferentes pessoas. Inviabilidade... conferindo-lhes subsídios para aferir a origem e a qualidade do produto ou serviço

Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... “A aplicação do Direito exige bom senso e equilíbrio, levando em conta que acomodação legislativa sobre o tema ainda levará algum tempo... ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços