Prefeitura de São Roque deve indenizar donas de jazigo
“Diante disso, por ter havido regular pagamento de jazigo e posterior pagamento da transferência dos restos mortais para ossada particular, cabia à ré a guarda da ossada e o cuidado para que não ocorresse... Elas foram notificadas pelo cemitério municipal de que haveria exumação do corpo para transferência a ossário individual... O provável depósito do corpo errado em um jazigo particular levou a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça a condenar a prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais