Transferência de Jazigo em Notícias

Uma família recebeu, após apelação, a autorização para a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família... O viúvo e seus filhos pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo, em razão desta ter sido enterrada em um emprestado

Pleiteia, então, a anulação do ato administrativo que indeferiu a transferência do jazigo para o seu nome... Afirma, também, ter havido um vício na decisão do responsável pelo cemitério ao deferir a transferência do jazigo, uma vez que não houve autorização do prefeito... Ela sustenta que, em janeiro de 2019, foi impedida pela ré de sepultar o seu genro falecido, sob o argumento de que a transferência de titularidade havia sido feita de forma equivocada

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo de uma família para autorizar a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Os requerentes (viúvo e filhos da falecida) pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo do Cemitério Campo da Esperança, em razão desta ter sido enterrada em jazigo emprestado... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo de uma família para autorizar a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazigos, afastando o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei... Os requerentes (viúvo e filhos da falecida) pleiteavam alvará judicial para trasladarem o corpo da mãe para outro jazigo do Cemitério Campo da Esperança, em razão desta ter sido enterrada em jazigo emprestado... Não podemos olvidar que a mudança de jazigo trata-se no fundo de uma mera comodidade para a família

A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal... A Acembra cita como exemplo de serviço funerário regularmente tributado a manutenção de jazigos... Representada pelo Veirano Advogados , a entidade alega, em ação direta de inconstitucionalidade, que a transferência da posse do túmulo seria uma obrigação de dar, não de fazer, que é o que caracteriza

cumprisse sentença que a obrigava a realizar a transferência de titularidade do jazigo... e emitir novo título de propriedade do jazigo perpétuo em nome da agravante”, avaliou a desembargadora no acórdão... administrador judicial poderia cumprir a obrigação em nome da Santa Casa, vez que, diante da perda de sua concessão de administração dos cemitérios, somente o referido Consórcio pode realizar a transferência

cumprisse sentença que a obrigava a realizar a transferência de titularidade do jazigo... e emitir novo título de propriedade do jazigo perpétuo em nome da agravante”, avaliou a desembargadora no acórdão... administrador judicial poderia cumprir a obrigação em nome da Santa Casa, vez que, diante da perda de sua concessão de administração dos cemitérios, somente o referido Consórcio pode realizar a transferência

Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil... Anos depois, a família foi surpreendida pela inexistência do jazigo, retirado de maneira arbitrária. Além do jazigo, sumiram o túmulo e o restos mortais... Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil... Anos depois, a família foi surpreendida pela inexistência do jazigo, retirado de maneira arbitrária. Além do jazigo, sumiram o túmulo e o restos mortais... Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

A transferência dos restos mortais do pai dos autores, ainda que com o objetivo de sanar o equívoco ocorrido anos atrás, repercutiu no íntimo de seus familiares, pois o jazigo onde se sepulta um genitor... para o jazigo correto quando perceberam o equívoco... A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora deve indenizar dois irmãos, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido ao sepultamento do pai em jazigo errado