Vício de Vontade Empregado em Notícias

Para o magistrado, a indução do morador em erro pelos agentes invalida sua manifestação por vício de vontade... Os meios empregados na investigação – acrescentou o relator – "devem, inevitavelmente, vincular-se aos limites e ao regramento das leis e da Constituição Federal... Afinal, é a licitude dos meios empregados pelo Estado que justifica o alcance dos fins perseguidos, em um processo penal sedimentado sobre bases republicanas e democráticas"

Para o magistrado, a indução do morador em erro pelos agentes invalida sua manifestação por vício de vontade... Os meios empregados na investigação – acrescentou o relator – “devem, inevitavelmente, vincular-se aos limites e ao regramento das leis e da Constituição Federal... Afinal, é a licitude dos meios empregados pelo Estado que justifica o alcance dos fins perseguidos, em um processo penal sedimentado sobre bases republicanas e democráticas”. Acórdão: HC 674.139

Vício da manifestação de vontade. Provas obtidas. Nulidade... Se, no Direito Civil, que envolve direitos patrimoniais disponíveis, em uma relação equilibrada entre particulares, a indução da parte adversa a erro acarreta a invalidade da sua manifestação por vício de vontade... Afinal, é a licitude dos meios empregados pelo Estado que justificam o alcance dos fins perseguidos, em um processo penal sedimentado sobre bases republicanas e democráticas

Vício da manifestação de vontade. Provas obtidas. Nulidade... Equiparação a segurado empregado. Art. 11, I, a, da Lei n. 8.213/1991. Possibilidade... DESTAQUE: A indução do morador a erro na autorização do ingresso em domicílio macula a validade da manifestação de vontade e, por consequência, contamina toda a busca e apreensão

Vício da manifestação de vontade. Provas obtidas. Nulidade... Se, no Direito Civil, que envolve direitos patrimoniais disponíveis, em uma relação equilibrada entre particulares, a indução da parte adversa a erro acarreta a invalidade da sua manifestação por vício de vontade... Vontade do emitente. Presunção

por período superior a 2 (dois) exercícios, as medidas de compensação deverão ser permanentes; e II - não implementada a prévia compensação, a lei ou o ato será ineficaz enquanto não regularizado o vício... em lei municipais e em normativas do Conanda, isto é: um colegiado integrante da administração pública municipal ou distrital, de atuação permanente e autônoma, composto por membros escolhidos pela vontade... da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados

de dados pessoais poderão ser realizados, sendo estas, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (que deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade... Em suma, o então presidente da República Michel Temer vetou os artigos de sua criação sobre a justificativa de que haviam vícios de iniciativa, eis que a iniciativa do legislativo não seria adequadas para... direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais – como por exemplo, para a prevenção de fraudes, monitoramento de empregados

A empresa, por sua vez, sustentou em defesa que a Reclamante não comprovou a gravidez de risco e que seu pedido de demissão ocorreu por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento... Patente e caracterizado o vício do negócio jurídico... II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) - do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano

Para o relator, a imunização pura e simples do detentor de mandato eletivo contra a vontade colegiada do partido é um privilégio injustificado que resulta apenas na perpetuação de pessoas em detrimento... STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que o artigo 966 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece que o cabimento da ação anulatória está restrito ao reconhecimento de vícios... A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 ) no sentido de que a parte sucumbente, seja empresa ou empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários

Extinção do contrato O pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que entenderam que a empregada não conseguira demonstrar vício de vontade... de rescindir o seu contrato de trabalho, principalmente o vício de consentimento... Assistência sindical O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que, de acordo com o artigo 500 da CLT , o pedido de demissão de empregado estável só é válido