Writ. Indeferimento de Aposentadoria Especial em Notícias

_Da suspensão e indeferimento de férias por necessidade do serviço... Na presente lide, identifica-se que o fundamento fático - consistente no acúmulo de serviço dos Procuradores de Estado pela falta injustificada de provimento dos cargos vagos, com o indeferimento de férias... Desta forma, de todo o modo, resta evidenciada a tempestividade do presente writ. V - DA LEGITIMIDADE PASSIVA E FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO

PGR: Pelo indeferimento do pedido... perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos efeitos do Decreto Presidencial; extinção do feito sem julgamento do mérito; ausência de direito líquido e certo dos impetrantes para impetração do writ... Em discussão: Saber se persiste a competência do STJ para o processamento da ação penal após a aposentadoria do recorrente. PGR: opinou pelo desprovimento do recurso extraordinário

Saber se processo de registro de aposentaria está sujeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa e se é legal a incorporação do PCCS aos proventos da aposentadoria.PGR: opina pelo indeferimento... do writ.O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau... O TCU apurou em procedimento de Tomada de Contas Especial, a existência de prática chamada “nepotismo cruzado”