Contrato de Fidelidade em Notícias

vínculo matrimonial, pois este persiste) em virtude do fim da comunhão de vidas, o que implica a manutenção do impedimento matrimonial, enquanto, de outro lado, faz cessar o regime de bens, o dever de fidelidade... Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema Contrato garantido por hipoteca. Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... O Tribunal de origem considerou que, em contrato garantido por hipoteca, não é possível ao credor requerer a falência do devedor, mas somente a constrição do imóvel hipotecado

Programa de fidelidade. Resgate por pontos. Serviço disponível por meio da internet. Cancelamento e reembolso de passagens. Impossibilidade de uso do mesmo canal. Abusividade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contratos. Condição meramente potestativa. Cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor. Validade... DESTAQUE: É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcional do valor dos aluguéis em razão de fato superveniente decorrente da pandemia

equivalência material, da moderação e higidez das relações contratuais, impondo, portanto, a revisão do contrato... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Contratos. Condição meramente potestativa. Cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor. Validade... São essas, em linha de princípio, as características da quebra da base objetiva do contrato, prevista no CDC , que destaca o desequilíbrio econômico e financeiro como requisito central

Os programas de fidelidade, contudo, não dispõem de previsão normativa específica no ordenamento jurídico... Programa de fidelidade. Resgate por pontos. Serviço disponível por meio da internet. Cancelamento e reembolso de passagens. Impossibilidade de uso do mesmo canal. Abusividade... Embora o programa de fidelidade não seja ofertado aos seus clientes de maneira onerosa, não se dúvida que proporciona a lucratividade da empresa pela adesão dos consumidores ao programa

Assinala que, nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações, exige-se a vinculação do usuário à empresa por um prazo mínimo, por meio de um contrato de permanência, no qual são concedidos... Na sua avaliação, a escolha pela fidelidade contratual é sempre do cliente, que pode recusá-la, ficando livre para deixar a empresa a qualquer momento... descontos em troca da fidelidade, como prevê a Resolução 632/2014 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Assim, é impossível impor ao consumidor a obrigação de pagar multa, se ele não deu causa à resolução antecipada do contrato.”... ), ao argumento de que o cliente realizou o cancelamento antes do prazo previsto na cláusula de fidelidade... Fernando Araújo do Monte, explicou que “a rescisão do contrato se deu por culpa exclusiva da ré, que falhou na prestação de seus serviços, apresentando inoperabilidade de uma das linhas e falhas sucessivas

É atípica a conduta de receber valores a título próprio, “mesmo que o pagamento seja indevido, pois, nessa circunstância, não ocorre a inversão do título da posse nem a violação aos deveres de fidelidade

Você sabia que pode cancelar aquele contrato que tem fidelidade de 12 meses antes do prazo? NÃO SABE? Então vem comigo... Além do mais, a fidelidade não pode ultrapassar 12 meses, nem ser renovada de forma automática sem sua anuência... Existem três possibilidade que você pode pedir o cancelamento antecipado do contrato. Duas delas inclusive, podem ser resolvidas sem qualquer custo

De Brito Empreendimentos era mera intermediária que possuía uma relação de fidelidade e confiança com as bandas... Deve ser apresentada cópia do contrato de exclusividade dos artistas com o empresário contratado, registrado em cartório... Tal vínculo, contudo, não significa que havia, no mundo dos fatos, um contrato de exclusividade ou se os sócios das bandas assinalavam o direito temporário de empresas. Entre elas a W. N. Q

Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... a exceção do artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade... Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal